Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta quinta-feira (18) que o governo federal implementará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. O objetivo é garantir o cumprimento das regras do arcabouço fiscal e manter a meta de déficit zero das despesas públicas até o final do ano. Desse montante, Haddad especificou que R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
“A Receita e o Planejamento realizaram uma análise abrangente dos últimos seis meses, tanto em termos de arrecadação quanto de despesas. Diante disso, precisaremos fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano. Essa medida consistirá em R$ 11,2 bilhões em bloqueio, devido ao excesso de dispêndio que ultrapassou os 2,5% de crescimento acima da inflação previstos no arcabouço fiscal. Além disso, teremos R$ 3,8 bilhões em contingenciamento, devido à situação da Receita, especialmente devido ao não resolvimento de questões pendentes, como a reoneração da folha de pagamento das empresas, junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Senado Federal”, explicou o ministro em comunicado à imprensa.
Haddad estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os detalhes específicos sobre os cortes serão apresentados no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, agendado para segunda-feira (22), incluindo revisões na projeção de receitas e aumentos de despesas. Após isso, o governo planeja emitir um decreto listando as áreas afetadas pelos cortes.
Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento representam reduções temporárias de gastos. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo excedem o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento é aplicado quando há déficits de receita que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.
No caso específico do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, Haddad destacou que existe a possibilidade de revisão caso as negociações com o Senado avancem para a reoneração da folha de pagamento em setores específicos da economia, conforme acordado com o governo.
A meta fiscal estabelecida para este ano, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Haddad assegurou que essa projeção continua sendo mantida.
