A equipe econômica do governo oficializou, nesta segunda-feira (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, conforme anunciado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional. Este ajuste é parte das medidas necessárias para cumprir as exigências do novo arcabouço fiscal, que estabelece limites rigorosos para o crescimento dos gastos públicos.
O novo marco fiscal permite que os gastos do governo cresçam até 70% do aumento da receita acima da inflação do ano anterior. Além disso, a meta de resultado primário zero deve ser alcançada, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento devido à alta do dólar que precedeu o envio do relatório. O congelamento de R$ 15 bilhões será dividido em R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.
O bloqueio ocorre quando os gastos excedem o limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Neste caso, o teto de gastos para 2024 foi fixado em R$ 2,105 trilhões, enquanto as despesas primárias previstas eram de R$ 2,116 trilhões, impulsionadas por aumentos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na Previdência Social. Para evitar ultrapassar o teto, o governo bloqueou R$ 11,2 bilhões.
O contingenciamento foi aplicado devido a uma queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e um aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão total de gastos. O governo precisou contingenciar R$ 3,8 bilhões para atingir o limite inferior da meta fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem a margem de tolerância, seriam necessários R$ 32,6 bilhões em contingenciamento.
A distribuição dos cortes por ministério será divulgada no próximo dia 30, com a publicação de um decreto presidencial detalhando os limites de gastos por pasta. De acordo com a legislação, a divulgação completa do congelamento deve ocorrer até oito dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários para garantir o cumprimento do teto de gastos. Contudo, a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat) resultou na liberação desses valores em maio, devido à inclusão de um “jabuti” que permitiu o desbloqueio de R$ 15,8 bilhões do teto de gastos.
