O projeto da Lei Orçamentária de 2024, que será enviado ao Congresso nesta quinta-feira (31) deve prevê o salário mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o próximo ano.
Simone Tebet, ministra do Planejamento confirmou o valor que representa um aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.
A nova regra estabelece que o salário mínimo deve subir o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
Segundo estimativas, o valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, isso, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
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