Nesta quarta-feira, (16), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou no Diário Oficial da União, o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O Espírito Santo apareceu entre os três primeiros.
O Estado, que há 11 anos consecutivos recebe nota máxima da STN quanto à Capacidade de Pagamento (Capag), apresentou o percentual de de 97,80% no levantamento sobre qualidade da informação contábil e fiscal e ocupou o 3º lugar, ficando atrás apenas de, Goiás, com pontuação 99,46% e Rondônia, com 98,21%.
O ranking da STN considera a precisão, a integridade, a qualidade e a consistência das informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Os Estados que se destacaram no ranking receberão o troféu “Qualidade da Informação Contábil e Fiscal”. A premiação será em Brasília, em data ainda a ser marcada.
“Os resultados que alcançamos nos rankings mostram que o Espírito Santo tem se destacado como uma referência em gestão fiscal e contábil. Por meio de uma administração financeira eficiente, responsável e transparente, e priorizando o equilíbrio nas contas públicas, o Estado vem fazendo investimentos recordes em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. Esse comprometimento com a estabilidade financeira tem permitido a implementação de projetos que realmente fazem a diferença na qualidade de vida da população”, observou o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa.
A STN verificou dados nas dimensões contábil e fiscal, além da igualdade entre dados contábeis e fiscais. Na contábil, foram verificados os dados da Declaração de Contas Anuais (DCA), representado pelo Balanço Geral do Estado (BGE).
Já na dimensão fiscal foram analisados dois relatórios. Um deles foi o Relatório de Execução Orçamentária (RREO), que é composto por indicadores como a Receita Corrente Líquida (RCL) e os resultados orçamentário, primário e nominal. O outro relatório foi o de Gestão Fiscal (RGF).
Os demonstrativos que o compõe evidenciam os limites fiscais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tais como o de pessoal, o de endividamento e o de inscrição de restos a pagar.
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