No final da manhã desta terça-feira (18), foi anunciado que o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acatou o pedido do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e decidiu manter a isenção de impostos para compras internacionais feitas por pessoas físicas pela internet, no valor de até US$ 50. Com essa decisão, as regras vigentes continuam em vigor e não houve alterações.
“O presidente determinou que a gente resolva administrativamente, com reforço de fiscalização. E estamos já, desde hoje (terça, 18) pela manhã, verificando práticas internacionais para dificultar fraudes, que esse é o grande problema”, afirmou o ministro.
A decisão de acabar com a isenção de impostos para compras internacionais tinha como alvo principal as grandes lojas varejistas chinesas, como Shopee, Shein e AliExpress, que vinham sendo alvo de críticas por parte de comerciantes brasileiros. Contudo, a medida não foi bem vista pelos consumidores, o que fez com que o Planalto sentisse a pressão das críticas.
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Durante o pronunciamento há aproximadamente duas semanas, Haddad afirmou que a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 estava sendo indevidamente usada para sonegação de impostos por parte de varejistas. Ele também argumentou que a taxação dessas compras poderia resultar em um aumento na arrecadação de até R$ 8 bilhões por ano.
Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, acrescentou que os sites estrangeiros precisariam cumprir com todas as exigências da legislação e que isso ajudaria o governo a combater as tentativas de burlar as regras, que originalmente foram criadas para beneficiar indivíduos, mas que estavam sendo usadas de forma inadequada por empresas, resultando em prejuízos para o Fisco.
