Nesta terça-feira (18), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar ao Congresso Nacional a proposta de um novo arcabouço fiscal para substituir a regra do teto dos gastos. Ministros da área política e econômica concordaram em relação à data da entrega. Antes do envio, a equipe econômica considerou uma alteração no texto final do arcabouço.
Com o objetivo de mostrar um maior comprometimento desde o início com os parâmetros da nova regra fiscal, os responsáveis pela elaboração do projeto decidiram incluir os conceitos do marco e os valores utilizados para os próximos quatro anos na versão final da lei complementar.
O novo texto prevê que a alta real da despesa, acima da inflação, será equivalente a 70% da variação das receitas, com um piso de 0,6% e um teto de 2,5% de crescimento real dos gastos ao ano. O projeto ainda permite a mudança dos parâmetros por meio de lei ordinária a partir do próximo governo. Anteriormente, a ideia era definir os conceitos do arcabouço em lei complementar e os parâmetros em lei ordinária.
A alteração pode facilitar mudanças nas regras fiscais após o fim do governo Lula. A tramitação de um projeto de lei complementar exige um quórum especial, enquanto um projeto de lei ordinária demanda apenas a maioria dos parlamentares presentes na sessão.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que Lula deve entregar a proposta diretamente nas mãos dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, após uma reunião com ministros, governadores e chefes dos Poderes para tratar de medidas para combater a violência nas escolas.
Espera-se que a Câmara defina ainda nesta semana quem será o relator da proposta durante a tramitação naquela Casa legislativa. Lira teria afirmado que o marco fiscal poderia ser votado em 15 dias, mas o governo prevê que a medida possa ser aprovada tanto na Câmara como no Senado até o final do semestre.
