O governo Lula prepara uma série de medidas para remover entraves no mercado de crédito no Brasil. Para a pasta, a necessidade das ações é reforçada pelo cenário de retração nas concessões em meio à recuperação judicial de grandes empresas e aos riscos no sistema financeiro internacional.
As medidas vão demandar, em grande parte, alterações por meio de projetos de lei que serão enviados ao Congresso, mas algumas iniciativas dependem apenas do Executivo.
É o caso das mudanças para facilitar que clientes compartilhem dados como os do Imposto de Renda com os bancos, o que daria mais precisão às instituições sobre as condições do tomador de crédito.
“Isso é muito importante para a microempresa”, afirmou o responsável pelo desenho das reformas microeconômicas, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em sua primeira entrevista no cargo.
“Qual o grande problema da microempresa? Não se tem dados confiáveis de faturamento, de patrimônio. Não tem auditoria. Onde estão esses dados? Nos sistemas da Receita”, diz. “Vamos conseguir reduzir o custo de transação”, afirma.
A pasta também defende eliminar o teto de juros existente para empréstimos entre particulares –hoje restrito à taxa básica (a Selic). Para Pinto, o limite atrapalha o desenvolvimento do me
Veja quais são as medidas a serem lançadas para crédito e seguro
Acesso a dados
Facilitar que clientes compartilhem com os bancos seus dados –presentes nos sistemas da Receita Federal e do Cadastro Único, por exemplo–, para comprovar real condição financeira e obter crédito com juros adequados a cada situação. Pode ser feito em grande parte por normativos do Poder Executivo.
Debêntures
Flexibilizar exigências para a emissão. Seria dispensada, por exemplo, a necessidade da convocação de assembleia-geral (o aval poderia passar a ser da diretoria ou do conselho). Assim como o registro da escritura em junta comercial. Exige mudança em lei.
Teto de juros
Governo quer alterar Código Civil para acabar com o teto existente para empréstimos entre particulares –hoje restrito à taxa básica (a Selic). Interpretação é que limite atrapalha o desenvolvimento do mercado de capitais e canaliza recursos para bancos tradicionais. Exige mudança em lei.
Bancos públicos
Flexibilizar exigências legais e dispensar apresentação de documentos, como comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais. Pode demandar mudança em lei.
Execução de dívidas
Projeto de lei para acelerar e facilitar a execução das dívidas por parte de devedores cobrados na Justiça (em casos fora da recuperação judicial). Entre as soluções em discussão, está passar a parte administrativa da execução (como identificação de bens e avaliação de valores) para advogados, empresas especializadas ou cartórios. Exige mudança em lei.
Marco das garantias
Governo vai apoiar tramitação do projeto de lei criado pelo governo Bolsonaro e que está no Senado (já passou pela Câmara), mas com ajustes (como rever a criação da instituição garantidora).
Seguros
Ampliar a atuação de cooperativas de seguro, que hoje atuam de forma limitada, para aumentar a competição no setor.
Desenrola
Programa voltado a pessoas físicas permitirá descontos de até 95% das dívidas de negativados, e refinanciamento com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de 60 meses.
