As pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 precisam fazer a declaração do Imposto de Renda 2023. A obrigatoriedade também acontece para quem tenha recebido rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma tenha sido maior que R$ 40 mil no ano passado.
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Neste ano, o prazo para a entrega da declaração começou em 15 de março e vai até 31 de maio. Confira abaixo a lista completa de rendimentos isentos:
- Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, exceto médico-residente ou Pronatec, exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços;
- Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas, recebidas por médico-residente e por servidor da rede pública de educação profissional, científica e tecnológica que participe das atividades do Pronatec;
- Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado, prêmio de seguro restituído em qualquer caso e pecúlio recebido de entidades de previdência privada em decorrência de morte ou invalidez permanente;
- Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de Programa de Demissão Voluntária (PDV), e por acidente de trabalho, e FGTS;
- Ganho de capital na alienação de bem, direito ou conjunto de bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês, de valor total de alienação até R$ 20 mil, para ações alienadas no mercado de balcão, e de R$ 35 mil, nos demais casos;
- Ganho de capital na alienação do único imóvel por valor igual ou inferior a R$ 440 mil e que, nos últimos 5 anos, não tenha efetuado nenhuma outra alienação de imóvel;
- Ganho de capital na venda de imóveis residenciais para aquisição, no prazo de 180 dias, de imóveis residenciais localizados no Brasil e redução sobre o ganho de capital;
- Ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie cujo total de alienações, no ano-calendário, seja igual ou inferior ao equivalente a US$ 5 mil;
- Lucros e dividendos recebidos;
- Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais;
- Pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço;
- Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)
- Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto pro labore, aluguéis e serviços prestados;
- Transferências patrimoniais – doações e heranças;
- Parcela não tributável correspondente à atividade rural;
- Imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores compensado judicialmente neste ano-calendário;
- 75% dos rendimentos do trabalho assalariado recebidos em moeda estrangeira por servidores de autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, convertidos em reais
- Incorporação de reservas ao capital/bonificações em ações;
- Transferências patrimoniais – meação e dissolução da sociedade conjugal e da unidade familiar;
- Ganhos líquidos em operações no mercado à vista de ações negociadas em bolsas de valores nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês, para o conjunto de ações;
- Ganhos líquidos em operações com ouro, ativo financeiro, nas alienações realizadas até R$ 20 mil em cada mês;
- Recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário);
- Rendimento bruto, até o máximo de 90%, da prestação de serviços decorrente do transporte de carga e com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados;
- Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrente do transporte de passageiros;
- Restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores.
Veja também exemplos de rendimentos com tributação exclusiva e definitiva. Vale lembrar que mesmo que o imposto já tenha sido retido na fonte, os rendimentos precisam ser declarados.
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- 13º salário (próprio e o recebido pelos dependentes);
- Juros sobre Capital Próprio (JCP);
- Multa ou outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica em virtude de rescisão de contrato;
- Ganhos de capital na alienação de bens e dividendos;
- Rendimentos de aplicações financeiras;
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR);
- Lucros decorrentes de prêmios em dinheiro obtido em loterias;
- Prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços por meio de concursos e sorteios de qualquer espécie;
- Rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial;
- Rendimentos recebidos acumuladamente (RRA)
- Benefícios líquidos pagos aos aplicadores em títulos de capitalização, entre outros.
*Informações do portal G1
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