Pela lei, o empregado precisa trabalhar pelo período de 12 meses para adquirir o direito a tirar férias de 30 dias. Este é o período aquisitivo de férias, explica a advogada especializada em Direito do Trabalho, Adriana Calvo, em seu Manual de Direito do Trabalho. A data-base para aquisição do direito de férias é a data de admissão.
Mas para ter direito aos 30 dias de férias é preciso ter trabalhado sem faltar demais de forma injustificada, explica a advogada Flávia Alessandra Gonçalves, sócia do escritório Gonçalves Barozzi Advocacia.
Segundo o artigo 130 da CLT, os dias de férias diminuem à medida que aumenta o número de faltas injustificadas. A conta é a seguinte:
- De 0 a 5 faltas injustificadas: 30 dias de férias
- De 6 a 14 faltas injustificadas: 24 dias de férias
- De 15 a 23 faltas injustificadas: 18 dias de férias
- De 24 a 32 faltas injustificadas: 12 dias de férias
- Acima de 32 faltas injustificadas: o empregado perde o direito às férias
Só falta injustificada diminui o direito às férias
Mas apenas as faltas injustificadas é que podem diminuir o número de dias de férias.
Se o empregado faltar por motivos justificados, ainda que ultrapassem o número de 32 dias, o direito às férias se mantém.
O artigo 131 da CLT explica que não serão consideradas falta ao serviços as seguintes situações:
- quando a falta for justificada (abonada) pela empresa. Isso ocorre quando a empresa não descontar a falta do salário do empregado.
- a falta durante licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto,
- por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS;
- durante suspensão preventiva do empregado para responder a inquérito ou prisão preventiva, desde que não seja condenado;
- nos dias em que não tenha havido serviço na empresa. A exceção é se o empregado deixar de trabalhar por mais de 30 dias recebendo salário em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa. Nesse caso, ele perderá o direito às férias. As informações são do R7.
