O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, paga, nesta quarta-feira (14), R$ 1.015.451.967,34 em precatórios a ganhadores de causas movidas contra a União, já transitadas em julgado.
A liberação para o pagamento foi concedida pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que já destinou, ao todo, R$ 11,151 bilhões para cinco TRFs existentes no país. Cada tribunal tem seu cronograma próprio de pagamento, e o depósito dos recursos financeiros é feito na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
O pagamento é referente a 5.303 processos e vai beneficiar 8.846 pessoas dos dois estados. Em todo o Brasil, são 72.213 processos envolvendo 104.599 beneficiários de ações previdenciários e assistenciais – incluídas revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Precatórios são dívidas da União, de suas autarquias e fundações federais com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.
TRF da 2ª Região (ES e RJ)
- Total: R$ 1.015.451.967,34
- 5.303 processos
- 8.846 beneficiários
- A consulta sobre o pagamento de precatórios pode ser feita no sistema do TRF-2 (clica aqui para acessar) e informações adicionais podem ser obtidas no site do triunal (clica aqui)
De acordo com o TRF-2, os precatórios de 2022 foram atualizados monetariamente em julho do ano passado e acrescidos de juros na forma requisitada pelo juízo e nos termos da Lei até este mês de setembro.
Ainda segundo o tribunal, em face da escassez de recursos financeiros para pagamento integral de todos os precatórios, os valores a serem pagos observam o limite definido no art. 107-A do ADCT, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 113 e 114/21.
