Horas depois de o governador Renato Casagrande (PSB) anunciar que alterações na base de cálculo para taxação do óleo diesel poderiam reduzir cerca de R$ 0,73 no preço do litro do combustível, o governo do Estado refez as contas e divulgou que a redução esperada é de somente R$ 0,10. O equívoco veio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que corrigiu ainda ontem (30) as informações inicialmente apresentadas.
“A Sefaz informa que houve um equívoco, nesta quinta-feira (30), na apresentação dos dados referentes à possível redução do preço do diesel nos postos de combustíveis. Inicialmente, acreditou-se que a redução poderia chegar a R$ 0,73 por litro. No entanto, ela deverá ser de R$ 0,10 por litro”, diz nota.
De acordo com a secretaria, o erro aconteceu porque o cálculo se baseou no preço atual do óleo diesel (R$ 7,50), quando, na verdade, deveria ser considerado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o combustível até setembro do ano passado, quando a tributação ficou congelada em R$ 4,63.
“Essa enorme diferença entre o preço nas bombas e o preço utilizado para o cálculo do ICMS causou a diferença entre o que foi projetado inicialmente e a queda realmente esperada”, acrescentou a Sefaz.
Ainda segundo a pasta, o imposto que os consumidores começaram a pagar a partir de hoje (1°) – data em que a mudança na base de cálculo do diesel e também a redução de 10% no ICMS da gasolina e do etanol (de 27% para 17%) passaram a vigorar – é de 12% sobre R$ 3,90 para cada litro de diesel.
“Por fim, a Secretaria da Fazenda lamenta o ocorrido, mas ressalta que segue trabalhando com dedicação e em prol dos capixabas e sempre em busca da simplificação tributária e do controle das contas públicas”, concluiu a secretaria.
Novas reduções
No embalo das reduções de preço no litro de combustíveis, motivadas por menores alíquotas de ICMS, Renato Casagrande deu novas previsões de que abastecer veículos será menos dispendioso para os consumidores capixabas.
“Agora, confirmamos redução da base de cálculo. Com isso, a previsão de redução nos postos passa de R$ 0,36 para R$ 0,81 por litro de gasolina”, escreveu o governador em sua conta oficial no Twitter.
Além da redução na alíquota de ICMS, a gasolina e o etanol tiveram suas bases de cálculo congeladas. “Com isso, a previsão de redução nos postos passa de R$ 0,38 para R$ 0,51 por litro de etanol”.
– Etanol: Na terça-feira anunciamos redução da alíquota de 27% para 17%. Agora, também congelaremos a base de cálculo. Com isso, a previsão de redução nos postos passa de R$ 0,38 para R$ 0,51 por litro de etanol.
— Renato Casagrande 40 (@Casagrande_ES) July 1, 2022
Por fim, foi a vez do diesel. “Foi aprovada uma mudança – reduzimos a base de cálculo e mantivemos a alíquota de 12%, a menor do Brasil. Assim, a previsão de redução nas bombas é de R$ 0,10 por litro de diesel. Tudo isso já está em vigor”, encerrou.
Mudança
A mudança na base de cálculo consiste na substituição da tributação em valor fixo no litro do diesel (prática chamada ad rem, que incide na porção de determinado produto e não parte de um percentual sobre o valor importado, a alíquota ad valorem), pela taxação de ICMS a partir da média móvel de preços praticados ao consumidor final, considerando os últimos 60 meses, no caso, de julho de 2017 a maio de 2022. A alíquota revogada é muito suscetível à inflação.
A troca na forma de tributação foi decidida pelo colegiado do Comsefaz em reunião do Confaz, no dia 22 deste mês. Na ocasião, trocou-se um Convênio ICMS (16/2022) por outro (81/2022). Revogado, o primeiro regulamentava a aplicação da alíquota ad rem no diesel, enquanto o segundo, aprovado, determinou a incidência do ICMS com base na média móvel dos preços praticados.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta (29), a medida terá vigência até 31 de dezembro deste ano. Em nova reunião do Comsefaz, ocorrida ontem, os secretários de Fazenda estaduais aprovaram o novo convênio, regulamentando assim a Lei Complementar 192/2022, que definiu a cobrança única de ICMS, “ainda que as operações se iniciem no exterior”, na gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás natural e outros combustíveis.
Formalizadas as mudanças, partiu então a decisão do Executivo estadual de antecipar o anúncio da alteração, que seria divulgada somente nesta sexta, em coletiva de imprensa para informar os resultados das reuniões entre os conselhos fazendários.
