O projeto de lei que fixa um teto para a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo deve ser votado pelo Senado Federal nesta segunda-feira (13).
A matéria define que combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo são bens essenciais e, por isso, a alíquota do ICMS cobrada nas operações que envolvem esses itens não pode ser superior à que incide sobre as mercadorias em geral, que varia de 17% a 18%.
O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no final do mês passado. Os governadores afirmam que a matéria significaria uma perda de arrecadação de R$ 100 bilhões e defendem uma compensação imediata de perdas, com validade a partir deste ano. O pedido foi atendido de forma parcial pelo relator.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a matéria, relatada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), não tem consenso na Casa.
“Se conseguirmos fixar o que a Câmara fez, mas, com critérios de compensação para minimizar os impactos dos estados e municípios, considero que é um caminho bom para que o Senado possa percorrer”, disse na última sexta-feira (10).
Projeto
Um dos trechos do projeto aprovado pelos deputados prevê um gatilho pelo qual os estados que tiverem perda de arrecadação do ICMS global de mais de 5% terão a redução compensada pela União.
As unidades da federação, por sua vez, alegam que esse mecanismo não teria efeito, porque o gatilho está vinculado ao ICMS global, que foi grande no último ano por causa da inflação.
O relator, então, promoveu mudanças nesse trecho, prevendo que a análise seja feita em cima da queda de arrecadação do ICMS sobre os itens previstos no projeto.
