Cerca de 95 mil servidores estaduais terão os salários reajustados em 6% a partir do mês de fevereiro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (31), pelo Governo do Estado, que prepara um Projeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa (Ales) ainda esta semana. O impacto no orçamento público será de R$ 400 milhões, aproximadamente.
Por se tratar de um reajuste linear, todas as categorias do funcionalismo público estadual vão ser contempladas com o mesmo índice, sem levar em consideração as particularidades de cada segmento. Serão beneficiados profissionais da ativa – efetivos, comissionados e por designação temporária –, aposentados e pensionistas do poder Executivo.
De acordo com a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) do Governo do Estado, o reajuste a ser concedido foi baseado na receita estadual estimada para este ano, na ordem de R$ 19,4 bilhões, conforme cálculo da equipe econômica. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do exercício 2022, aprovado em dezembro do ano passado na Ales, o orçamento será de R$ 20,273 bilhões, 7,26% a mais do que o de 2021.
O último reajuste para servidores estaduais foi concedido em 2019. Desde então, o funcionalismo público não teve aumento salarial. De 2020 até o ano passado, devido à pandemia do novo coronavírus, governadores e prefeitos de todo o país estavam impedidos de aumentar os salários por força da Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19.
Fruto de acordo entre governo e Congresso, estados e municípios que descumprissem a medida correriam risco de perder recursos e isenções fiscais, concedidos para mitigar os impactos econômicos e financeiros da pandemia. Extinta a vigência da legislação, agora, servidores estaduais e também municipais já podem ter seus vencimentos reajustados, como destaca o titular da Seger, Marcelo Calmon.
“Neste ano, foi possível propor um percentual que abrangerá todas as carreiras. A medida é uma maneira de valorizar o importante trabalho desempenhado pelos servidores públicos estaduais”, disse.
Segurança
Os 6% de reajuste divulgados pelo Governo vão beneficiar todas as categorias do funcionalismo público estadual. Contudo, apesar de não informado oficialmente, fontes do Executivo confirmaram que os servidores da segurança pública receberão outros 4% na tabela de remuneração do setor, que engloba policiais militares e civis, bombeiros militares e agentes penitenciários e socioeducativos. Mesmo assim, está aquém do esperado.
Isso se dá pelo fato de que o percentual exclusivo para os servidores da segurança pública – que somado ao reajuste linear atinge 10% – não proporciona ganho real para a categoria. De acordo com a Frente Unificada de Valorização Salarial (FUVS), composta por representantes das diversas associações que defendem os interesses dos profissionais da área, ainda restam 6,10% para que as perdas inflacionárias sejam zeradas.
“[O reajuste] não cumpre o acordo firmado em março de 2020, onde foi definido o nosso reajuste salarial e o acordo da reposição total das perdas inflacionárias (16,10%). Então, ficam faltando 6,10% de reposição das perdas inflacionárias acumuladas nos anos de 2020 e 2021”, afirma o cabo da Polícia Militar (PM) Jackson Eugênio, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS), entidade membro da FUVS.
A reposição inflacionária cobrada tem como base a soma da inflação registrada nos dois últimos anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, o índice fechou em 4,52%, o maior desde 2016 (6,29%), e superior ao centro da meta do governo federal para o período (4%). Em 2021, chegou aos 10,06%.
A reposição de acordo com a inflação foi decidida, segundo a FUVS, pelo próprio governador Renato Casagrande (PSB). À época das negociações, definiu-se que, além da recomposição com base na inflação, os servidores da segurança pública teriam direito a 12% de reajuste salarial, de forma fracionada, sendo 4% anuais até 2022. A concessão foi apelidada de “quá-quá-quá”. A correção deste ano, prevista para julho, está mantida.
Há diferença no índice para soldados da PM, cujo salário base na tabela de referência de julho de 2021, ainda vigente, é de R$ 3.388,74, um dos menores do Brasil para a categoria, segundo a ACS. Com o objetivo de melhorar a posição em relação às demais polícias militares do país, o reajuste para a patente no Espírito Santo seria de 16%.
