Entender a legislação tributária nem sempre é uma tarefa fácil. Pensando nisso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, disponibiliza ao contribuinte o Receita Orienta (https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta): um canal de comunicação criado para oferecer respostas rápidas, claras e atualizadas sobre os tributos estaduais.
O objetivo do Receita Orienta é conferir autonomia e praticidade ao contribuinte que, em vez de precisar demandar atendimento presencial das Agências da Receita Estadual (ARE), ou mesmo por videoconferência, consegue encontrar a solução para suas dúvidas diretamente no portal, que congrega informações sobre os principais tributos estaduais, como IPVA, ICMS e ITCMD.
O que você encontra no Perguntas e Respostas do Receita Orienta:
IPVA: os proprietários de veículos automotores encontram no portal informações sobre como pagar, parcelar ou mesmo solicitar a dispensa do pagamento do imposto em razão de isenção para pessoas com deficiência ou autismo, furto/roubo ou acidente, conforme o caso.
ICMS: Contadores e empresas encontram no canal respostas para dúvidas que versem sobre a aplicação da legislação tributária, incluindo temas recorrentes como opção pelo Simples Nacional, Refis, parcelamento e quitação de débitos, emissão de guias, isenções, prazos e procedimentos de regularização. Os cidadãos, por outro lado, podem obter informações sobre a isenção de ICMS na aquisição de veículo novo, benefício que pode ser concedido, nos termos da lei, a pessoas com deficiência, pessoas com autismo, taxistas e templos religiosos.
ITCMD: Para situações delicadas, como o falecimento de um familiar, o Receita Orienta oferece uma seção específica sobre o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), com orientações que ajudam inventariantes e profissionais do Direito a preencher e enviar corretamente as Declarações, o que agiliza consideravelmente o trâmite do inventário.
Praticidade e Atendimento
Ao utilizar o Receita Orienta, o contribuinte ganha autonomia e consegue ter a resposta para sua dúvida sem sair de casa. Caso ela não esteja contemplada nas Perguntas e Respostas, o contribuinte poderá submetê-la a uma equipe técnica do Receita Orienta, por meio do preenchimento de um formulário (https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario) disponibilizado especialmente para esse fim.
Também é possível solicitar atendimento personalizado, seja de forma presencial ou por videochamada, garantindo, assim, orientação adequada para cada caso. Nesse link estão disponíveis as instruções para a solicitação por vídeochamada: https://s1internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/categoria/Assunto/1342/Agendar%20Atendimento/82.
A iniciativa reforça o compromisso da Receita Estadual com a modernização do atendimento e com a facilitação do cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos.
Clique e conheça o FAQ do Receita Orienta: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta
