O governo federal está preparando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de extinguir a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta também prevê a implementação de um novo modelo de crédito consignado, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia que marcou os 58 anos do FGTS.
Introduzido em 2020, o saque-aniversário permitia aos trabalhadores retirar anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS. A proposta de mudança visa permitir que o FGTS seja utilizado como garantia para a obtenção de crédito consignado, mas apenas em casos de demissão.
Além disso, os trabalhadores terão a liberdade de escolher a instituição financeira que oferecer as melhores condições, sem a necessidade de acordos prévios entre empresas e bancos, como é exigido atualmente.
“O objetivo é debater com o Congresso uma proposta que assegure crédito acessível aos trabalhadores, mantendo a função do FGTS como proteção em caso de desemprego”, afirmou Luiz Marinho.
De acordo com dados do ministério, em 2023, o FGTS gerenciou 219,5 milhões de contas, totalizando um saldo de R$ 572,4 bilhões e um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal autorizou R$ 142,3 bilhões em saques, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato representou 43,49% do total, enquanto o saque-aniversário correspondeu a 26,79%.
No ano passado, o saque-aniversário resultou na retirada de R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram diretamente para os trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram alocados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
Além disso, o Saque Calamidade do FGTS beneficiou 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados afetados por calamidades, com liberação de R$ 249,2 milhões em 2023. Só no Rio Grande do Sul, foram liberados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com uma média de R$ 3,3 mil por pessoa.
