A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) publicou, na quarta-feira (18), a Resolução nº 003/2024, que declara Estado de Alerta em todo o Espírito Santo, devido à prolongada escassez hídrica nos rios do estado. A normativa, divulgada no Diário Oficial do Estado, estabelece medidas restritivas para diversos setores que utilizam água.
A decisão foi tomada após avaliação do Comitê Integrado de Comando e Controle (CICC) Estiagem, que reúne órgãos responsáveis pelas ações de mitigação dos impactos da estiagem. O comitê considerou a insuficiência de chuvas nos últimos meses e a previsão de continuidade desse quadro, resultando em elevado risco de estresse hídrico e significativa redução da disponibilidade de água.
Além da falta de chuvas e do aumento das temperaturas, outros fatores hidrometeorológicos também motivaram a publicação da resolução. O governador Renato Casagrande ressaltou que “todo o Governo está empenhado em reduzir os impactos da estiagem, que também têm gerado focos de incêndio no estado, com mais de cinco mil hectares queimados”. Ele destacou a contratação de um novo sistema de monitoramento de florestas, que indica a situação de seca no solo, e mencionou que 71 municípios enfrentam uma situação crítica em relação ao abastecimento de água.
Fábio Ahnert, diretor-presidente da Agerh, enfatizou a necessidade de práticas sustentáveis no uso da água. Ele alertou que, com os baixos níveis de vazão, é imprescindível um esforço coletivo dos setores que mais consomem água, como a agricultura e a indústria, para assegurar o abastecimento da população e a dessedentação de animais.
O Estado de Alerta permanecerá em vigor até que a situação hídrica se normalize. As autoridades competentes serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas e poderão aplicar penalidades em caso de descumprimento.
Dentre as medidas estabelecidas, destacam-se:
– Redução do Volume Diário Outorgado: Aumentos nas restrições de captação de água, incluindo uma redução de 20% para irrigação, 25% para consumo industrial e agroindustrial, e 35% para outras finalidades.
– Práticas na Agricultura: Orientações para a irrigação em horários de menor evaporação e uso de técnicas eficientes, como gotejamento e microaspersão.
– Ações para Barragens: Manutenção das estruturas de controle de água, garantindo pelo menos 50% da vazão de referência nos rios.
– Proibições e Recomendações: Restrições em atividades que promovem desperdício, como lavagem de veículos e irrigação de gramados, além da suspensão de novas operações de irrigação por instituições de crédito agrícola.
As iniciativas visam garantir a prioridade no uso da água para consumo humano e animal, e a Agerh solicita a colaboração de todos os setores para enfrentar essa crise hídrica.
