Segundo a Prefeitura de Vila Velha, a Uber, empresa líder no serviço de transporte por aplicativo, tem sido alvo de críticas após realizar cobranças de pedágio na Terceira Ponte e na Rodovia do Sol, mesmo após o fim dessas taxas.
Em matéria divulgada nessa quinta-feira (18), a PMVV explica que a polêmica começou quando a Uber enviou mensagens aos usuários informando sobre a disponibilidade de créditos devido à cobrança indevida de pedágio.
Em função da situação que se formou, o superintendente do Procon de Vila Velha, George Alves, reuniu algumas orientações para auxiliar ao usuários afetados, veja a seguir:
Devolução do valor
A recomendação é que a devolução dos valores cobrados indevidamente pela taxa de pedágio, após a sua extinção, seja realizada preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado para pagar a Uber. Se o pagamento foi feito com Pix ou cartão de crédito, o estorno deve ocorrer também pelo mesmo meio, ou por outro canal indicado pelo próprio consumidor.
Abatimento nas corridas
Quanto à possibilidade de a Uber abater o valor pago indevidamente, em vez de fornecer créditos, a empresa só poderá proceder desta forma com a concordância expressa do usuário (consumidor). De acordo com o Código Civil, o consumidor tem até três anos para reaver o dinheiro.
Protegendo o consumidor
O superintendente do Procon de Vila Velha destaca que o consumidor deve reunir toda a documentação relacionada ao caso. E na hipótese de a empresa descumprir os direitos do consumidor, é aconselhável que o usuário procure o Procon – ou um advogado de confiança – para buscar orientação e, se necessário, ingressar com uma ação judicial.
“Diante da complexidade da situação, é bom enfatizar a importância da transparência por parte da Uber. Neste contexto, reafirmamos o compromisso do Procon de Vila Velha em garantir que os direitos dos usuários do aplicativo sejam prontamente respeitados. Os consumidores afetados pela cobrança indevida de pedágio podem encontrar suporte no Procon de Vila Velha, que está à disposição para esclarecimentos adicionais e assistência ao processo de resolução de conflitos como este”, adiantou George Alves.
As reclamações devem ser registradas pessoalmente na sede do órgão de defesa do consumidor de Vila Velha, que fica no Subsolo-A do Boulevard Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, ou por meio do Portal do Procon Vila Velha.
*Com informações da PMVV
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