A Prefeitura da Serra abriu inscrições para casais que queiram participar do 1º mutirão de processos consensuais, realizado por meio do Departamento de Assistência Judiciária (Dajum). O mutirão é destinado aos casais que tenham interesse em legalizar a situação matrimonial e formalizar demais acordos, como guarda e oferta de alimentos.
As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de fevereiro, no Dajum, localizado no Pró-cidadão, na avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5.416, em Portal de Jacaraípe. A audiência para homologação dos acordos será realizada no dia 24 de fevereiro de 2024.
A diretora do Dajum, Heloísa Campos, explicou que o casal deve comparecer junto para a entrega de documentos, assim como no dia da audiência de homologação com o juiz.
“É importante destacar que todo o processo será feito gratuitamente”, disse Heloísa. Ela ainda ressalta que o mutirão é destinado a moradores da Serra com renda familiar mensal de até três salários mínimos e patrimônio de até 180 salários mínimos.
A secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Lilian Mota, destaca que a iniciativa tem como objetivo tornar os munícipes aptos a participar do próximo casamento comunitário, previsto para o ano que vem.
“No último casamento comunitário, verificamos que muitos casais ainda não estavam regularizados e ficaram impedidos de constituir uma nova união. Com este mutirão, iremos facilitar esse processo”, explica a secretária.
Veja abaixo a lista com a documentação necessária:
– Carteira de Identificação;
– CPF
– Comprovante de Residência (conta de água, luz ou telefone – com prazo de 3 meses), em nome próprio, pais, cônjuge ou companheiro. Se não houver comprovante ou não cumprir estes requisitos, trazer declaração do proprietário do imóvel, informando que você mora no local ou contrato de locação;
– Comprovante de Renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR, CTPS);
– Certidão de Casamento;
– Certidão de nascimento dos filhos maiores;
– CPF dos filhos maiores;
– Certidão de nascimento dos filhos menores;
– CPF dos filhos menores;
– Declaração escolar dos filhos menores;
– Cartão de vacina dos filhos menores;
– Cartão do banco da conta poupança ou conta corrente para depósito da pensão;
– Documentos dos bens imóveis, com espelho de valia dos bens, e móveis, se houver.
Receba as principais notícias do dia no seu WhatsApp! Basta clicar aqui.
