O Projeto de Lei (PL) 936/2023 que institui o “Vale Gás Capixaba”, encaminhado pelo governo do Estado, começou a tramitar nessa segunda-feira (04) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Hoje, o valor está calculado em R$ 103,10. De acordo com o governador, Renato Casagrande (PSB), a iniciativa visa “mitigar o efeito do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre o orçamento das famílias capixabas em situação de extrema pobreza”.
A quantia estabelecida será paga diretamente a quem faz jus ao benefício a cada dois meses e o cálculo leva em consideração 24 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), cujo índice é reajustado anualmente.
Para ter acesso ao benefício, a família deverá, obrigatoriamente, ser inscrita no CadÚnico, receber o Bolsa Família, ter filhos de até 5 anos de idade, não receber o “Gás dos Brasileiros”, auxílio do governo federal, e estar na extrema pobreza (renda familiar per capita mensal igual ou menor de R$ 218).
O valor, que será repassado pelo Banestes, só poderá ser concedido por no máximo 12 meses. O banco público capixaba firmará convênio com a Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), pasta responsável pela gestão do vale.
O projeto proíbe mais de um vale por família e destaca que o dinheiro deverá, prioritariamente, ser usado na compra do gás de cozinha. Além disso, um decreto determinará os mecanismos de permanência na iniciativa, bem como o reajuste do valor a ser pago.
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