A Secretaria da Saúde (Sesa), divulgou hoje, no Diário Oficial do estado, o Edital007/2023 SESA – LACEN, para um Processo Seletivo Simplificado de interesse público excepcional. O objetivo é atender às necessidades temporárias de profissionais de níveis superior, médio e médio técnico para o Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo (LACEN).
Esse novo edital foi publicado para preencher o Cadastro de Reserva, uma vez que o Edital SESA – LACEN 012/2022 teve sua vigência encerrada. Ele também busca atender às necessidades temporárias de interesse público da SESA, de acordo com as normas estabelecidas no edital, e com base no Art. 2°, inciso IX da Lei Complementar nº 809/2015 e suas alterações. O Extrato do Edital SESA LACEN Nº 007/2023, bem como o edital completo, podem ser visualizados no site www.selecao.es.gov.br.
O inciso IX do Art. 2º da LCC-809/2015 trata das “atividades técnicas especializadas decorrentes da implantação de novos órgãos ou entidades públicas, da efetivação de novas atribuições definidas para o órgão ou entidade pública, ou do aumento transitório no volume de trabalho”. Isso ocorreu no Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo – LACEN.
As contratações temporárias serão feitas conforme a necessidade de substituição de profissionais dentro do número de vagas existentes. Não serão abertas novas vagas para o LACEN, e o Cadastro de Reserva será formado para permitir a substituição dos profissionais em tempo hábil, caso ocorra o término antecipado do contrato temporário a pedido do servidor ou por conveniência da Administração.
A remuneração para cargos de nível superior será de R$ 5.118,83; para cargos de nível médio técnico será de R$ 2.503,89; e para cargos de nível médio será de R$ 2.003,10, todos com carga horária de 40 horas semanais. Para o cargo de Médico Patologista, a remuneração será de R$ 5.320,77 para uma carga horária de 20 horas semanais.
Os contratos temporários firmados com base neste edital terão duração máxima de 36 meses, a partir de 21/01/2022, e diminuirão mês a mês, com todos os Contratos Temporários estabelecidos com base no inciso IX do Art. 2º sendo encerrados em 21/01/2025, sem possibilidade de prorrogação, conforme o Enunciado nº 01 de 2022 do Comitê Permanente de Contratações Temporárias (CPCT).
Os editais estão disponíveis para consulta no site www.selecao.es.gov.br a partir de hoje, quarta-feira (21). No entanto, as inscrições só serão abertas na quinta-feira (22), às 10h, também pelo site www.selecao.es.gov.br.
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Secretaria da Saúde divulga vagas para processo seletivo; saiba como participar
