Não é novidade para ninguém que nem todas as vias públicas estão em boas condições de conservação. Muitas delas são repletas de irregularidades, como buracos e desníveis, que causam danos aos ao veículo e oferecem riscos à segurança de seus ocupantes.
O que muita gente não sabe é sobre a possibilidade de solicitar indenização por acidente quando ele é causado por problemas estruturais das vias. A princípio, o processo pode parecer um pouco burocrático, mas certamente valerá a pena se o reembolso das despesas for de fato concedido.
Quando acontece de o condutor ter prejuízos financeiros ao cair com o carro em um buraco na rua, de quem é a responsabilidade?
Quem responde é advogado especialista em trânsito, Carlos Crepaldi Junior. Em entrevista para o Portal do Trânsito, ele disse: “Se o condutor tiver prejuízos com seu carro ao cair em um buraco, deverá ser ressarcido pelo órgão que deveria garantir a via em condições seguras”.
E qual deve ser a conduta do motorista para solicitar indenização? A quem deve recorrer?
“O motorista deve buscar obter a maior quantidade possível de provas do ocorrido. Feito isso e a depender do valor do dano, pode ingressar ele mesmo em um juizado especial, estadual ou federal, a depender de onde o dano ocorreu. Pode, de igual forma, buscar um profissional qualificado para o representar, o que normalmente aconselhamos, aumentando assim suas chances de êxito”.
Como comprovar que o que causou o dano foi aquele respectivo buraco naquela respectiva via? Fotos ou filmagens são aceitas como provas?
“O condutor deve se valer de todo tipo de prova lícita possível. Deve comprovar que os danos causados realmente são oriundos do buraco e que tais danos no veículo ocorreram mesmo na data das provas obtidas. Vale registrar o local com fotos, vídeos e de toda forma a dar elementos para o julgador quando for decidir o caso.
É importante também fazer a comprovação da data da prova. Um exemplo é tirar uma foto do local segurando um jornal com a data da ocorrência, ou informar logo no início do vídeo o dia e hora em que se está gravando. Caso haja pedestres que tenham presenciado a ocorrência, é importante pegar seus dados para que, se necessário, possam servir como testemunhas”.
E se, no caso da ocorrência do acidente, outro veículo for atingido, como os condutores devem proceder?
“O veículo de terceiro envolvido no acidente deve ser reparado pelo causador do dano, podendo este requerer esse prejuízo junto ao órgão responsável pela segurança do trânsito”.
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