O plenário do Senado aprovou o projeto que altera a Lei do Planejamento Familiar para reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima para realização de laqueadura ou vasectomia.
A partir da última quarta-feira (2) não é mais necessário pedir autorização dos cônjuges para a realização do procedimento de laqueadura (na mulher) ou vasectomia (no homem). Antes, mulheres só podiam fazer laqueadura com o consentimento do companheiro. A Lei Nº 14.443, de 2 de setembro de 2022, altera a Lei Nº de 12 de janeiro de 1996.
O procedimento nas mulheres, que poderá ser feito após o parto, dependerá apenas do comunicado da mulher com a equipe médica com até 60 dias de antecedência do parto. Pela Lei, esse prazo é para que os profissionais da saúde tenham tempo para esclarecer sobre as consequências da esterilização, entre elas, a de que a cirurgia é irreversível.
A partir de agora, as mulheres não precisarão de autorização por parte do companheiro para a realização da cirurgia. A Lei também vale para pacientes que já tenham dois filhos vivos, não sendo necessário que a pessoa acumule as duas condições.
A relatora, senadora Nilda Gondim, do MDB da Paraíba, destacou que o projeto como um todo vai beneficiar a mulher pela possibilidade de a laqueadura ser feita após o parto e sem a necessidade de anuência do marido.
O projeto também determina que o Sistema Único de Saúde terá o prazo de 30 dias para oferecer métodos contraceptivos. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), considera a proposta um marco em favor das mulheres.
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