O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou irregularidades em escolas públicas tanto municipais quanto estaduais. De acordo com o relatório, foram analisadas 2.598 escolas e apontadas alterações nas áreas de gestão e infraestrutura.
Segundo o TCE, em 41 unidades de educação, os banheiros ficam fora das escolas. Três dessas unidades ficam no município da Serra. Além disso, o órgão constatou que 650 escolas não têm água potável, 38% não têm rede de esgoto e mais de 57% não possuem extintor de incêndio.
Conforme o levantamento, há vagas que não são preenchidas por Estado e municípios em diferentes etapas da educação. Neste caso, o Tribunal de Contas propõe que seja realizado um reordenamento de vagas em comum acordo entre os poderes.
Após concluir o relatório, o Tribunal de Contas propôs um termo de ajustamento de gestão (TAG), para que as irregularidades sejam sanadas. O governo do Estado e 75 municípios já aceitaram a proposta. Porém, três cidades não vão aderir ao acordo: São Gabriel da Palha, Pinheiros e Nova Venécia.
Os municípios que assinarem o termo terão um tempo para adequação das medidas, que vai variar de acordo com a necessidade da administração.
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