O adolescente de 17 anos que confessou ter matado Pedro Henrique Crizanto, de 20 anos, no Ensaio Técnico das Escolas de Samba na última quarta-feira (1º), foi encontrado e apreendido pela Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) na manhã desta sexta-feira (3) em um motel em Cariacica.
A polícia informou, durante a coletiva de imprensa, que durante a apreensão o jovem estava acompanhado por sua namorada, de 15 anos, em um motel no bairro Rio Branco. Os dois foram encaminhados para a delegacia.
A presença do casal de adolescentes em um motel pode trazer problemas aos donos do estabelecimento, conforme estabelecido na Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do adolescente-ECA), em seu artigo 82: “É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congénere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.”
A advogada criminalista Caroline Rossi, de 27 anos, explica porque o motel pode ser multado por isso. “No artigo 250 do ECA foi prevista a sanção aos estabelecimentos que não cumprirem a determinação da Lei. Portanto, o motel possui responsabilidade, podendo haver pena de multa e em caso de reincidência a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até quinze dias; se comprovada a repetição em período inferior à 30 dias, o estabelecimento será definitivamente fechado e terá sua licença cassada”, pontua a advogada.
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