Uma manifestação do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros) acontecerá nesta quarta-feira (1) durante a posse dos deputados estaduais eleitos e reeleitos na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A entidade quer aproveitar a presença do governador Renato Casagrande (PSB) na solenidade para cobrar o cumprimento do compromisso assumido por ele no segundo turno das eleições 2022 de implementar o piso da categoria no Espírito Santo.
Os trabalhadores também irão pleitear junto aos parlamentares que defendam essa demanda, que abrange profissionais que atuam em hospitais filantrópicos e estabelecimentos de saúde administrados pela Fundação Inova.
A assessora de comunicação do Sindicato dos Enfermeiros do Espírito Santo (Sindienfermeiros), Glaucia Regina, relembra que, ainda em 2022 no contexto da corrida eleitoral do segundo turno, o governador e candidato à reeleição Renato Casagrande convocou lideranças e líderes sindicais ligados à saúde para uma reunião.
“Na reunião foi dito que, caso fosse reeleito, ele pagaria o piso para a categoria de enfermagem que trabalha no serviço público estadual ainda no mês de janeiro de 2023. Até o momento, com o mês prestes a acabar, ele não disse mais nada”, destacou Glaucia.
A assessora relembra ainda que a declaração foi feita após a suspensão do pagamento do piso da enfermagem pelo ministro Luís Roberto Barro. De acordo com a entidade, a lei do piso salarial da enfermagem deveria ser julgada inconstitucional, visto que o texto não considerava os impactos financeiros que seriam causados aos estados, Distrito Federal, municípios e hospitais da rede privada.
“Além dele ter falado que pagaria o piso salarial em janeiro, ele disse que o pagamento seria feito independente da decisão do STF”, recorda.
Histórico
Após aprovação do Projeto de Lei 2564/20, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), que estabelece o piso salarial nacional da Enfermagem, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 11/2022, PEC da Enfermagem, promulgada em 14 de julho, passando a ser Emenda Constitucional 124.
A Emenda determina que uma lei federal instituirá o piso, que será de R$ 4,7 mil para enfermeiros; R$ 3,2 mil para técnicos de enfermagem; e R$ 2,7 mil para auxiliares e parteiras.
