O governo do Estado encaminhou uma proposta para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para conceder uma ajuda financeira de até R$ 3 mil destinada as famílias afetadas pelas chuvas. A proposta foi prontamente votada e aprovada em sessão extraordinária, e agora segue para aprovação do governador Renato Casagrande (PSB).
O “Cartão Reconstrução ES” é destinado as famílias afetadas pelas chuvas e que pertencem aos municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública. Outra exigência é que sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadastro Único) e ter renda familiar de até três salários mínimos.
O modo como a quantia para cada família será definida vai depender de um decreto estadual que ainda será publicado. O valor pode chegar a R$ 3 mil.
As famílias atingidas pelas chuvas no Espírito Santo podem receber o “Cartão Reconstrução ES” desde que:
- Sejam inscritas no CadÚnico do governo federal e esteja com dados atualizados;
Façam o requerimento do benefício junto ao município e à Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Desenvolvimento Social (Setades); - Morem ou tenham morado em município que tenha decretado estado de emergência ou calamidade pública no Espírito Santo;
Tenha sofrido perdas materiais provocadas pela chuva entre novembro de 2022 e março de 2023; - Tenha renda familiar de até três salários mínimos, sem considerar programas de tranferência de renda.
