Duas cidades decretaram estado de calamidade pública após as fortes chuvas dos últimos dias do Espírito Santo. Viana, que registrou, inclusive, a morte de um homem no desabamento de uma casa, e Vila Pavão, no Norte do Estado.
A medida possibilita que o município possa fazer contratações mais rápidas, com a dispensa de algumas formalidades legais, para fazer frente aos desastres, segundo o advogado constitucionalista Fernando Dilen.
Outras cinco cidades capixabas que também registraram grandes níveis de chuva decretaram estado de emergência: Cariacica, Fundão, Ibiraçu, Linhares e Santa Leopoldina.
Fernando explica ainda que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o reconhecimento do estado de calamidade é feito pela Assembleia Legislativa.
“Isso é feito para que esse tipo de disposição possa entrar em vigor juridicamente e assim permitir que o estado ou o município possa fazer contratações com a dispensa de algumas formalidades legais para que a aquisição possa ser mais rápida frente a esses desastres”, ressalta.
Já a situação de emergência refere-se a danos menores que comprometem parcialmente a capacidade de resposta do poder público, ou seja, menos graves que aqueles de uma calamidade pública.
Veja a lista dos municípios do ES em situação de emergência ou calamidade por causa da chuva
Calamidade
- Viana
- Vila Pavão
Emergência
- Cariacica
- Fundão
- Ibiraçu
- Linhares
- Santa Leopoldina
