Uma nova cara para o documento de identificação pessoal, que agora é chamado de Carteira de Identificação Nacional (CIN). O registro conta apenas com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como forma de identificação única em todo o país.
De acordo com as determinações publicadas pelo governo federal, o prazo para que os entes federativos adequem seus sistemas e comecem a emissão da nova versão termina em março de 2023. O Espírito Santo ainda não está na lista de estados que emitem o documento.
A nova identidade unifica nacionalmente o número do CPF como registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, validando eletronicamente sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa nova versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Até o momento, porém, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
A partir de janeiro do próximo ano, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas e Mato Grosso passarão a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Vale ressaltar que o novo modelo já está disponível nos estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais, Acre, Paraná e Piauí.
A substituição do Registro Geral (RG) antigo pela CIN será feita de forma gratuita e gradativa. O processo levará dez anos para ser totalmente concluído, já que a identidade atual é válida até 2032. Enquanto isso, o cidadão pode seguir utilizando seu documento de identificação normalmente, sem nenhum prejuízo.
O que muda no novo RG?
De acordo com as informações, além do intuito de unificar o RG em todo o país, o objetivo com o novo documento é diminuir as chances de fraudes no país. Contudo, para isso, algumas mudanças foram implementadas, como a autenticação via QR Code, facilitando a identificação do cidadão.
Estre as principais mudanças da CIN são:
Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código utilizado nos passaportes);
Biometria obrigatória;
Naturalidade do cidadão;
Presença do grupo sanguíneo;
Identificação sobre o titular ser ou não doador de órgão;
Uso exclusivo do CPF para unificação do documento.
Prazos de validade diferentes. Veja:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
- de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- a partir de 60 anos: validade indeterminada.
O novo RG pode conter diversos dados dados:
- Título de eleitor;
- Numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Certificado militar;
- Carteira Nacional de Habilitação
- Documento de identidade profissional
- Carteira nacional de saúde;
- NIS/PIS/Pasep;
- Identificação de doador de órgão;
- Grupo sanguíneo e fator RH;
- Autenticação via QR Code;
- Biometria obrigatória;
- Código MRZ (o mesmo usado nos passaportes).
Além disso, será possível incluir o nome social sem a necessidade de ter a alteração no Registro Civil.
