Crianças e adolescentes moradores de Vitória que ficaram órfãos após suas mães serem vítimas de feminicídio vão receber auxílio de um salário mínimo ao mês até completarem 18 anos. A previsão é que o pagamento se inicie no início de 2023.
O projeto de lei foi anunciado no início do mês de novembro pela prefeitura da capital do Estado e foi sancionado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).
Na próxima quinta-feira (1°) a secretária de Assistência Social de Vitória, Cintya Schulz, vai se reunir com representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Polícia Civil para que os órgãos auxiliem a prefeitura a identificar as crianças e adolescentes que terão direito ao benefício.
A previsão inicial é que o projeto auxilie de 15 a 20 órfãos moradores do município. Para receber é preciso cumprir alguns requisitos, como estar matriculado em uma escola e ter frequência de 75%. O benefício pode ser estendido até o jovem completar 24 anos caso esteja matriculado em um curso superior.
Requisitos para receber o auxílio:
- Idade inferior a 18 anos;
- Morar em Vitória;
- Ser inscrito no CadÚnico;
- Estar matriculado em instituição de ensino de Vitória;
- Família ter renda de até 3 (três) salários mínimos vigentes;
- Ter confirmação de indicativo de feminicídio e de orfandade;
- Ter guarda oficializada, responsabilidade legal da criança ou do adolescente por família acolhedora ou tutela provisória.
O valor será pago para cada um dos filhos das vítimas do feminicídio. Quem vai administrar o valor será o responsável legal pela criança ou adolescente. O objetivo é dar todo o apoio necessário para que essas vítimas cheguem à vida adulta e evitar que a história se repita.
