Logo após um adolescente de 16 anos assassinar duas professoras e um aluno dentro de escolas em Aracruz, no interior do Espírito Santo, o Portal MovNews recebeu várias mensagens contra e a favor da redução da Maioridade Penal.
Nossa reportagem ouviu, então, especialistas sobre a eficácia de uma possível diminuição da idade penal a partir da qual os jovens possam responder judicialmente por seus atos, sendo responsabilizados criminalmente, como acontece com os maiores de 18 anos.
No Brasil, os menores de 18 anos são punidos por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este privilegia a educação do indivíduo e não sua punição e encarceramento.
Para o advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Mafra, reduzir a Maioridade Penal é condenar uma parcela mais pobre da população a conhecer a cadeia antes de conhecer a escola.
“Em momentos de comoção sempre voltam essas pautas que não contribuem para a real discussão do problema. Não dá para tratar Segurança Pública no calor da emoção. Sou contra a redução da Maioridade Penal por entender que a desigualdade social penaliza, claro, os mais pobres. Colocar adolescentes na cadeia não vai diminuir a insegurança nem reduzir índices de criminalidade”, afirma Mafra.
Já para o oficial do Corpo de Bombeiros, Tenente Assis, a redução da Maioridade Penal é um meio de colocar freio na criminalidade galopante que tomou conta da juventude. Segundo ele, os jovens não temem a lei e as punições previstas por estas serem brandas.
“A certeza da impunidade leva os adolescentes a serem manipulados pela criminalidade. Sabendo que vão para cadeia, esses meninos e meninas vão pensar duas vezes antes de empunhar uma arma e ameaçar um cidadão de bem. A lei protegeu os menores lá atrás. São novos tempos, onde os menores são responsáveis diretos por milhares de crimes que ficam impunes”, defende.
Argumentos
A discussão sobre a redução da maioridade penal em caso de crimes hediondos gera debates acalorados. Vários são os argumentos a favor e contra a medida.
Vejamos quais são os pontos de vistas defendidos por quem deseja a redução da maioridade penal:
- Discernimento: um jovem de 16 a 18 já tem condições de saber o que é certo e errado. Assim é plenamente capaz de ser responsabilizado por um crime hediondo.
- Medidas punitivas insuficientes: as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não dariam conta e vários menores se aproveitavam disso para cometer crimes.
- Diminuição de aliciamento por parte do tráfico de drogas: muitos menores são recrutados porque os narcotraficantes sabem que eles não irão para a cadeia.
Por outro lado, quem é contra redução da maioridade penal, lembra sobre os problemas estruturais brasileiros como:
- Desigualdade: os problemas sociais do Brasil atingem principalmente os adolescentes negros e pobres o que agravaria o racismo e marginalização deste grupo social.
- Educação: a criminalidade entre adolescentes e jovens deveria ser solucionada com investimentos em educação e saúde e não com punição.
- Modelo prisional: as cárceres no país não são preparadas para ressocializar adultos e muito menos estariam adequadas para receber jovens.
