Aluguel Empreendedor e o Centro de Vitória-ES: Oportunidades, Negócios Sociais e Transformação Imobiliária.
É possível alterar o destino do Centro de Vitória-ES? De que forma? Alguns dirão que estamos em uma crise econômica e que não há orçamento público para novas intervenções do poder público. Outros argumentarão que não cabe ao poder público mitigar o esvaziamento econômico, demográfico e urbano do Centro de Vitória-ES, mas sim que as forças econômicas e sociais resolvam sozinhas (a famosa lógica cultural do vire-se do país) esse impasse.
Tais correntes de opinião não estão desprovidas de razão, mas incorrem em um grande erro político e social ao não compreenderem a importância histórica do Centro de Vitória e as condições de urbanidade que aquela espacialidade reúne. Tais condições podem possibilitar incrementos na qualidade de vida por meio da oferta de melhores condições de habitabilidade a inúmeras famílias que ainda encontram dificuldades para ter um lugar para morar, com acesso a serviços públicos e urbanos, com baixos custos de mobilidade e menor impacto ambiental.
Cuidar do Centro de Vitória significa cuidar do futuro e promover o desenvolvimento sustentável, transformando-o em uma grande vitrine regional, nacional e internacional de boas práticas de defesa da natureza e dos seres viventes. Nesse sentido, tal realização significaria uma revolução no modo de viver e de produzir a vida não apenas na região do Centro de Vitória/Centro Histórico, mas em toda a região metropolitana de Vitória-ES e em todo o estado, dado o grau de interdependência mútua que articula esses territórios.
Nesse contexto, evidencia-se a possibilidade de adaptação e ressignificação dos antigos prédios e dos usos comerciais e residenciais, o que já vem sendo tentado pelo poder público, pelos empreendedores do setor de serviços formais e informais e pela ação dos movimentos sociais – especialmente dos movimentos de luta pela moradia: Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e outros -, por meio das Ocupações Urbanas Chico Prego (Cidade Alta), José Carlos Luz Marques (Esplanada Capixaba) e outras que, por limitação de espaço, não é possível registrar aqui (Vinicius Lamego Paula, Clara Luiza Miranda).
Entretanto, essas iniciativas não resolvem, de imediato, a questão do declínio econômico e demográfico da localidade, relacionado ao surgimento de novos centros comerciais e ao deslocamento do processo de valorização imobiliária e comercial para a zona norte do município de Vitória. Então, o que fazer sem recursos? Infelizmente, pouco. Como produzir novas centralidades sem planejamento, diagnóstico, participação social e vontade política? (Ler: Tarcísio Bahia de Andrade, Eneida Maria Souza Mendonça, Viviane Lima Pimentel, Renata Hermanny de Almeida e entre outras pesquisadoras e pesquisadores)
Por outro lado, o município de Vitória sempre contou – e ainda conta – com uma burocracia municipal qualificada e bem organizada, não apenas no topo da estrutura de administração e gestão, que criou grandes projetos de intervenção pública com referência nacional, tais como a transformação da educação pública municipal, a política de saúde local, o Projeto Terra nos espaços habitacionais precários (morros, mangues, becos, encostas) e muitos outros. Tudo isso é marcado pelas contradições e paradoxos que atravessam esses projetos desde a concepção até a proposição de soluções.
Assim sendo, a preocupação com “novos nichos econômicos” no Centro de Vitória-ES passa pela criação de uma política pública interinstitucional e intersetorial, orientada pela compreensão do impacto da vida metropolitana sobre o espaço local, que garanta aos investidores – especialmente aos pequenos e médios empresários-, uma política de aluguel empreendedor durante o período de maturação dos negócios, permitindo o sucesso dos empreendimentos e ampliação de motivações para investir na localidade.
Além disso, por meio de uma aliança pela sustentabilidade e pelo desenvolvimento com outros atores empresariais que por sua capacidade de investimento (poupança consolidada) poderiam “apadrinhá-los”(subvencioná-los, o que seria uma espécie de mecenato econômico) esses empreendimentos em busca de viabilidade financeiro-econômica, fomentando a construção de planejamento de longo prazo abre-se a possibilidade de ações integradas e articuladas dos investidores com o território e seu entorno.
Assim, na medida em que se cria uma expectativa de futuro em que as variáveis risco, incerteza e insegurança encontram-se controladas, mitigadas e atenuadas por uma gestão de riscos, potencializando a dedicação e o compromisso com a atividade econômica, com ganhos não apenas individuais, mas também coletivos, dado que os laços de pertencimento com os territórios se reforçam e ampliam. Nesses termos, dinheiro, planejamento e propósito se entrecruzam -em conflito, negociação e equilíbrio desigual e instável- podendo, com certeza, impactar a qualidade de vida local.
Essa atitude filantrópico-empreendedora se aproxima do que ocorre com as “startups” – que se pode compreender como “uma rede de relações sociais estruturada para produzir inovações e práticas disruptivas: processo, produto e tecnologia – de alto impacto, com riscos e incertezas controláveis (utopia das startups como redenção econômica) a partir de um modelo de negócios repetível e escalável.” [Steve Blank, Eric Ries, Tiago Suhett Lomeu].
Toda atividade econômica não seria, em sua gênese, uma startup? O espírito startup não permeia grande parte do mundo dos negócios? São perguntas para as quais, reconhecidamente, não se dispõe de respostas conclusivas. Acredita-se, por exemplo, que como vetor de debate, motivação e incentivo, o Programa Sementes do Rio Doce – uma iniciativa do Governo do Estado do Espírito Santo, executada pela Secti em parceria com a Fapes – poderia ser replicado no Centro de Vitória-ES como ferramenta de desenvolvimento urbano local.
Nessa perspectiva, imagina-se que, tomados pela sensibilidade startup, especialmente pela busca obsessiva pela inovação, os empresários e investidores locais, regionais e nacionais possam se aproximar daqueles que empreendem e desejam empreender na região do Centro de Vitória-ES, ainda que isso possa configurar também uma utopia, gerando um território de oportunidades e potencialidades. Esse território estratégico, vivo e retaguarda existencial pode ser traduzido, em síntese, como lugar de trocas de experiências, compartilhamento de metas, mentorias, orientações, percepções, visões de mundo e de apoio financeiro, moral e social, configurando uma sinergia econômica e uma coalizão política e urbana, cuja prioridade central seja a prosperidade local.
Tudo isso para dar sobrevida aos negócios sociais e culturais que se dedicam a construir o novo Centro de Vitória, potencializando e fortalecendo as vidas, histórias, narrativas, usos e existências que nele se territorializam. Tal missão somente será possível por meio da criação de políticas públicas que atenuem e controlem as atuais elevadas taxas de mortalidade dos negócios e investimentos – em sua grande maioria, projetos marcados pelo empreendedorismo por necessidade -, caso se queira inverter esse processo planejado, incentivado e lucrativo de precarização, marginalização e estigmatização da localidade.
Em vista disso, pode-se afirmar que o Centro de Vitória não está vazio de gente nem de ideias, mas da proatividade dos poderes públicos e de parte da sociedade civil organizada, que se coloquem a agir em direção oposta ao rentismo urbano, à obsolescência programada e à produção especulativa do espaço urbano.
Em outras palavras, significa “remar contra a maré” da city marketing e da city commodity. Tal postura se demonstra impossível quando se analisa, para além do governismo, a proposta de intervenção na região do Parque Moscoso (Plataforma GIS – Prefeitura Municipal de Vitoria) sem inserção de política habitacional para famílias de baixa renda e o projeto de requalificação urbana da Rua Sete de Setembro e da Rua Gama Rosa, anunciado pela Prefeitura Municipal de Vitória recentemente (Veja Mais no Site do Vitória ES). Este segue marcados por uma visão desintegrada, setorializada e desarticulada do Centro de Vitória, visando produzir um “espaço de investimento instagramável, goumertização e turismificação” fragmentado e polarizado (enclave de prosperidade).
Tudo isso acontece entre três realidades contraditórias, mas articuladas e imbricadas. A primeira delas são as comemorações empresariais e públicas de que a cidade alcançou a modernidade na medida em que conquistou o terceiro metro quadrado mais caro do país. A segunda é a outra face desse processo, anteriormente citado, é a elevação dos preços do aluguel em bairros próximos das fronteiras de valorização imobiliária (Aluguel dispara 120% em bairro de Vitória; veja preço do m2), confinando a “cidade cartão postal” a estreitos fragmentos urbanos, cuja qualidade de vida e infraestrutura urbana se assemelhariam às das grandes cidades do Brasil e do mundo, em linguagem de city marketing, mas tomada como verdade pelo mercado imobiliário.(Preços de Paris, sem ter Paris!).
Por fim, a elevação do preço da terra urbana e dos imóveis em todos os bairros do município, muitas vezes justificada de forma reducionista pelo caráter insular da localidade, pela elevada demanda e escassez da terra urbana, o que tem feito o poder municipal a oferecer aos contemplados por moradia em programa social a compra da casa própria em outro município, revelando, de maneira aberta e oficial, a existência de um processo de segregação, periferização e marginalização induzida e de higienização social e econômica no município de Vitória.
Assim, nem as habitações vazias do centro são mobilizadas como possibilidade de fortalecimento das políticas urbanas habitacionais e de democratização da cidadania urbana, por meio da efetivação da função social da propriedade como princípio ordenador do Plano Diretor Urbano e das políticas de desenvolvimento urbano (Veja mais em A Gazeta).
A essas constatações articula-se, de forma naturalizada, o desprezo seletivo pelo planejamento urbano, que ainda vigora em nosso país, bloqueando a emergência de esferas de governança capazes de articular ideias, práticas e propostas para novos usos individuais e coletivos da localidade, que é, ainda, uma dos mais disputados pedaços da Ilha de Vitória ou “Ilha do Mel” ou “Guananira ou Ilha da eterna expulsão ou Ilha do exclusivismo patrimonial”.
Nesse contexto, é preciso reconhecer, tristemente, que a inação institucional ou o absenteísmo do mercado formal e legal, também, funcionam como ações que impactam vigorosamente, de maneira constitutiva e fundacional, o processo de valorização dos territórios no espaço urbano e a maneira de concebê-los no plano do imaginário social ou nos domínios dos valores sociais, não se podendo reduzir os dilemas do Centro de Vitória-ES ao mero esvaziamento populacional ou ao enfraquecimento econômico.
Infelizmente, percebe-se, outrossim, que esses prolongados anos de ausência de políticas públicas não foram sem propósito, não importa os governos municipais que passaram pelo Palácio Jerônimo Monteiro, tratou-se de um colaboracionismo governamental, ativo ou passivo, na defesa e no fortalecimento das fronteiras imobiliárias da capital capixaba, tudo em nome do emprego, da renda e do progresso urbano, conforme se pode ler e discutir nas pesquisas de Fabíola Candido Silva Vieira, Alice Dellabianca Brambati e Alejandro Luis Brunelli Giorgis. (Ver em: Fabiola / Alice).
Em suma, a questão do Centro de Vitória e arredores não é de falta de propostas, de diagnósticos, de falta de legislação, muito menos ausência de mobilização social e política. Diferentes agentes políticos, econômicos e sociais têm se colocado na luta em torno de soluções para o centro de Vitória, dos quais se destacam AMACentro, Liga dos Blocos do Centro de Vitória, CAU/ES, CDL Vitória, CREA-ES, UFES, movimentos sociais (já citados), movimentos artísticos e outros. Dentro desse cenário social e político, observa-se que enquanto a visão sobre o Centro de Vitória e seus dilemas consistir em reduzi-lo ao que ele pode render ou oferecer econômica, social e politicamente, estará se eliminando a possibilidade de pensá-lo a partir das vidas e potencialidades que pode abrigar e promover.
Isso significa, ao final, abandonar a visão do território como instrumento de acumulação e valorização (solvência, retorno e rentabilidade), que transformam o lucro, o direito à herança e a propriedade privada — entendidos como valores morais supremos, absolutos e inquestionáveis — nos grandes entraves econômicos, políticos e sociais à produção de políticas públicas e planejamentos urbanos mais efetivos, participativos, democráticos e capazes de mudar a realidade social e urbana do Centro de Vitória-ES, tais como a ideia do Aluguel Empreendedor.
Em síntese, um desses valores absolutos e inquestionáveis precisa, urgentemente, ser relativizado em nome da ordem pública e dos interesses coletivos que se territorializam no Centro de Vitória, para que o desenvolvimento urbano local não atenda apenas aos interesses econômicos, familiares e imobiliários, que nos últimos 30 anos transformaram o pujante Centro da Capital em ruínas urbanas, planejadas e celebradas como capital imobilizado (trabalho morto capturado), à espera do fundo público ou de uma nova fronteira imobiliária. O problema do Centro de Vitória, se existe problema territorializado, é da ordem somente da economia política e da anatomia do poder no qual, apenas, as lutas sociais podem respondê-lo e apresentar soluções na medida em que a política(politics) retorne ao centro da esfera pública regional e local.
