- Cláusula de ‘grandfathering’ encerra janela de previsibilidade jurídica. Mas Visto EB-5 mantém-se resiliente e atrativo, apesar dos debates polarizados sobre a política imigratória dos EUA
- Brasil já é o 6º país no mundo que mais obtém residência americana por investimento. De 2023 para 2024, o volume de crescimento superou 85%
A cláusula de grandfathering do visto EB-5 nos Estados Unidos garante que investidores que protocolarem seus formulários I-526E (aplicação para o visto) até 30 de setembro de 2026 tenham seus processos avaliados pelas regras atuais – mesmo se o programa de Centros Regionais expirar ou mudar após 2027.
Porém, quem investe entre setembro de 2026 e 2027, pode não ter segurança jurídica, pois existe a probabilidade de as regras serem alteradas a qualquer momento. Isto significa que brasileiros que pretendem obter o visto de permanência nos EUA por meio do EB-5 têm uma janela de oportunidade até setembro deste ano.
É que embora o programa de Centros Regionais seja válido até 30 de setembro de 2027, a proteção de grandfathering para novos investidores, estabelecida pela Lei de Reforma e Integridade de 2022 (RIA), termina neste mesmo mês em 2026.
Assim, quem postergar a decisão para o intervalo entre o fim de 2026 e 2027, poderá não ter os benefícios atuais, como o valor mínimo de aporte e critérios de elegibilidade, os quais deverão endurecer ainda mais durante a gestão de Donald Trump.
O que é o visto EB-5
O visto EB-5 é destinado àqueles que desejam investir em projetos que gerem empregos nos EUA, como por exemplo os que envolvem a construção civil, especialmente de hotéis e complexos imobiliários, mas também aqueles relacionados à infraestrutura do país.
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Marcelo Gorenstein: visto EB-5 se mantém resiliente e atrativo, apesar dos debates polarizados sobre a política imigratória dos EUA
“As entidades que contam o aval do governo norte-americano oferecem uma estrutura de conformidade e transparência que o investidor qualificado exige”, destaca Marcelo Gorenstein, Diretor da LCR Capital Partners no Brasil e América Latina, empresa que auxiliou mais de 1.200 clientes a se mudarem para os Estados Unidos por meio do EB-5.
Desde a criação do programa EB-5, em 1990, foram US$ 59,3 bilhões injetados na economia norte-americana, beneficiando comunidades e criando milhares de empregos locais e, de acordo com o executivo, nos últimos 10 anos, o Brasil ocupa a 6ª posição entre os países que obtiveram residência permanente nos EUA por meio do programa EB-5, com um total de 2.200 vistos emitidos.
EB-5: resiliente e atrativo, apesar dos debates sobre imigração para os EUA
O visto EB-5 vive um momento de pujança: somente em 2025, os aportes globais (cujo valor mínimo é de US$ 800 mil, montante que tem previsão de retorno para o investidor depois de cinco anos) atingiram US$ 4.07 bilhões. Este total é 5,2% superior que o registrado em 2024.
Diferente do debate tradicional (e muitas vezes polarizado) sobre a política imigratória nos EUA, os investimentos deste fluxo de capital é amplamente incentivado pelo governo norte-americano por atuar como um motor direto de desenvolvimento econômico e geração de empregos locais.
O mercado brasileiro amadureceu e hoje enxerga o EB-5 como um caminho estruturado para quem deseja viver nos EUA. “Mais do que o benefício imigratório familiar, o investidor está alocando em dólar em um projeto de nível institucional com perspectiva de ter o valor integralmente devolvido. É uma via de mão dupla muito bem-vista pelo governo americano, independentemente do cenário político, pois injeta recursos essenciais na economia real do país”, observa Marcelo Gorenstein.
“Nos últimos anos, o EB-5 acabou se consolidando como uma das rotas mais previsíveis para a residência permanente nos Estados Unidos quando comparado a outras categorias de visto, que dependem de fatores que fogem ao controle do indivíduo”, comenta.
Gorenstein diz que são muitos os pontos a favor do visto de investidor EB-5, cuja resiliência é comprovada, entre outros, pelos números pós-pandemia da Covid-19, quando o mercado assistiu a uma recuperação vigorosa. Ele comenta: “O volume de investimentos quase dobrou de 2023 para 2024, saltando de US$ 2,09 bilhões para US$ 3,87 bilhões – uma alta superior a 85%”.
O EB-5 segue como uma das vias mais estruturadas para a residência permanente nos EUA. Mas Gorenstein alerta: “o ativo mais valioso neste momento não é o capital; é a previsibilidade”.
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