O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresentou o documento principal do Programa Cidades Verdes Resilientes na sexta-feira passada, 6 de março. O programa estabelece orientações, objetivos e um plano federal de ações para 2025 e 2026, com o propósito de consolidar a sustentabilidade e a adaptação às mudanças climáticas nos centros urbanos do país.
Adalberto Maluf, secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, destacou que a iniciativa visa unificar o planejamento das cidades, a mobilidade sustentável, a gestão de resíduos, a eficiência energética e a preservação dos recursos naturais no contexto urbano.
A gestão dos resíduos coletados nos municípios está entre os temas abordados pelo programa. Segundo parâmetros do ministério, o índice real de reciclagem ainda é baixo.
Uma parte do documento estabelece a meta de elevar para 34,5% até 2035 a taxa de recuperação de materiais recicláveis secos e orgânicos, em relação ao volume total de resíduos urbanos coletados. A estratégia prevê a expansão da coleta seletiva, o reforço das centrais de triagem e compostagem e a criação de estímulos para a reciclagem e o tratamento de resíduos orgânicos.
O texto contrasta essa ambição com a realidade atual: embora cálculos não oficiais sugiram um percentual maior, a meta foi definida com base no dado oficial do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, que aponta que apenas 1,82% dos resíduos recicláveis secos e orgânicos são atualmente recuperados.
Programa foi instituído em 2024
Criado em 2024 e gerido pelo MMA em conjunto com o Ministério das Cidades e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o PCVR é uma das respostas do Brasil à crise mundial do calor extremo nas áreas urbanas, um fenômeno que amplia desigualdades e intensifica o efeito das ilhas de calor. A proposta do programa é melhorar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades por meio de uma governança multinível, da aplicação de Soluções Baseadas na Natureza e do uso de tecnologias eficientes.
A resolução aprovada pelo Comitê Gestor do programa consolida seus fundamentos e eixos estratégicos, direcionando o trabalho da União no apoio a estados e municípios. O documento também especifica metas nacionais e estabelece prioridades para as fases iniciais de execução.
O texto ainda define objetivos relacionados à melhoria da qualidade ambiental urbana, da mobilidade e do reforço da adaptação climática nos centros urbanos.
Entre as metas está a ampliação da cobertura vegetal em zonas urbanas, com a pretensão de expandir 180 mil hectares até 2035. A iniciativa também pretende fortalecer a arborização, para que 57% da população more em vias públicas com três ou mais árvores, e fomentar a adoção de soluções baseadas na natureza em 17,5% dos municípios, visando reduzir riscos climáticos e melhorar as condições ambientais.
- Outras metas incluem ampliar a capacidade adaptativa em 35% dos municípios brasileiros
- Promover a adoção de tecnologias urbanas de baixo carbono em 30% das cidades
- Expandir progressivamente a mobilidade ativa, com estímulo a caminhadas e uso de bicicletas, estabelecendo metas de 34,5% até 2030, 37% até 2035, 39,5% até 2040 e 44,5% até 2050
O Plano de Ação Federal para 2025-2026 reúne medidas focadas na articulação institucional, na criação de diretrizes técnicas, na capacitação de gestores públicos e no auxílio à formulação de projetos. A estratégia também pretende ampliar o acesso de estados e municípios a fontes de financiamento para projetos urbanos sustentáveis.
Maurício Guerra, diretor do Departamento de Meio Ambiente Urbano, salientou que as ações planejadas visam fortalecer a capacidade de estados e municípios para executar políticas que integrem desenvolvimento urbano, proteção ambiental e combate às mudanças climáticas.
Ele afirmou que o programa avança na organização da governança e dos instrumentos necessários para ajudar na construção de cidades mais verdes e resilientes, incentivando entidades, especialmente governos subnacionais, a integrarem a Rede PCVR para acelerar a obtenção de resultados.
Adesão ao programa
A participação está aberta a estados, municípios, consórcios públicos e outras instituições, que podem formalizá-la por meio de uma manifestação institucional e da assinatura de um termo de compromisso. A adesão possibilita acesso a suporte técnico, treinamentos, metodologias e oportunidades de articulação com parceiros nacionais e internacionais. Essas normas estão detalhadas na Resolução CG-PCVR nº 2/2026, publicada no Diário Oficial da União.
A iniciativa também prevê a formação de uma rede de cooperação que envolve governos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e o setor privado, com o objetivo de fortalecer a implementação de soluções urbanas sustentáveis.
Governança
O conjunto de resoluções inclui ainda a Resolução CG-PCVR nº 3/2026, que aprova o regimento interno do comitê gestor. Esse documento define as normas de operação do colegiado responsável por coordenar o planejamento, a execução e o acompanhamento das ações do programa.
Entre as responsabilidades do comitê estão a definição de diretrizes estratégicas, a articulação entre diferentes políticas públicas e o monitoramento das metas estabelecidas.
