O Comitê Interinstitucional responsável pelo Pacto Brasil, que envolve os Três Poderes, divulgou seu Plano de Trabalho. O documento tem como objetivo estruturar, unificar e consolidar as principais iniciativas acordadas em fevereiro de 2026 pelo Executivo, Legislativo e Judiciário para combater os assassinatos de mulheres.
Uma das primeiras medidas anunciadas é um mutirão nacional para cumprir cerca de mil ordens de prisão contra agressores.
Concebido para ser flexível e passível de revisões constantes, o Plano foca em três eixos centrais: agilizar a concessão de medidas protetivas de urgência e a punição dos responsáveis por agressões; reforçar a rede de apoio e assistência a mulheres em situação de violência; e promover uma transformação cultural rumo a um país com mais segurança e paz para a população feminina.
As iniciativas prioritárias foram apresentadas pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, durante o seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”. O evento integra as atividades do Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio.
Em sua fala, a ministra fez um retrospecto do Pacto, explicou a formação de seu Comitê Gestor e destacou as ações emergenciais previstas no plano, cuja execução deve começar ainda em maio.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Realização de operações, por meio de mutirão, para cumprir 1.000 mandados de prisão.
- Adoção de sistema de monitoramento eletrônico para agressores cujas vítimas tenham medida protetiva.
- Criação do Centro Integrado “Mulher Segura”, para consolidação de informações e acompanhamento de casos.
- Instalação de 52 Unidades Móveis – Salas Lilás Itinerantes para acolher e atender mulheres em situação de violência.
- Encontro com Secretários Estaduais de Segurança Pública para padronizar o atendimento a mulheres em situação de violência, priorizando o fortalecimento das Delegacias Especiais de Atendimento a Mulheres (DEAMs), a criação de salas reservadas com funcionamento ininterrupto e a capacitação dos profissionais de segurança.
Ministério das Mulheres
- Aplicação de protocolos para registro e apuração do feminicídio e melhoria do atendimento a meninas e mulheres vítimas de violência.
- Expansão da rede especializada, incluindo a incorporação de diretrizes de enfrentamento ao feminicídio nos planos de mitigação da Lei da Igualdade e na próxima edição do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça.
- Inauguração de 2 Casas da Mulher Brasileira (CMB) em Macapá/AP e Aracaju/SE.
- Inauguração de mais 2 CMB em Vila Velha/ES e Foz do Iguaçu/PR no segundo semestre.
- Implementação de 6 Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) ao longo do ano, nas cidades de Picos/PI, Tubarão/SC, Guarapuava/PR, Cariacica/ES, Cuiabá/MT e Tubarão/SC.
Ministério da Saúde
- Disponibilização de 4,7 milhões de consultas psicológicas anuais para a saúde mental de mulheres em situação de violência.
- Encaminhamento à Organização Mundial da Saúde (OMS) de pedido para a criação de um código específico no Código Internacional de Doenças (CID) para classificar o feminicídio.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Elaboração de Diagnóstico Nacional sobre as Medidas Protetivas de Urgência (MPU).
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)
- Divulgação de campanha de conscientização voltada ao público masculino, organizada em conjunto pelos três Poderes.
Senado Federal
- Coordenação com Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas para instituir e consolidar as Procuradorias da Mulher (Interlegis).
- Ampliação da divulgação do “ZAP Delas”, canal de escuta, acolhimento e orientação para mulheres em cargos públicos, candidatas, servidoras e vítimas de violência política de gênero.
Câmara dos Deputados
- Estabelecimento de pauta legislativa para o mês de março com ênfase no combate à violência contra as mulheres.
Sobre o Comitê – Criado pelo Decreto nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026, o Comitê tem natureza deliberativa e as seguintes responsabilidades: garantir o cumprimento do Pacto; estabelecer orientações estratégicas e prioridades para a execução dos compromissos; coordenar a articulação entre os Poderes e outras esferas de governo; acompanhar os compromissos assumidos, com a produção de relatórios anuais; e promover ajustes nas diretrizes e ações para assegurar o alcance dos objetivos definidos.
A composição do Comitê inclui representantes dos três Poderes, além de membros do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e da Advocacia-Geral da União. Sua função é supervisionar a implementação dos compromissos, definir orientações estratégicas, articular iniciativas entre as instituições e monitorar a execução do Plano de Trabalho.
