O Ministério de Portos e Aeroportos avançou em uma iniciativa para facilitar a captação de recursos para obras de infraestrutura. Até 14 de março, a população pode enviar contribuições sobre a minuta de alteração da Portaria Minfra nº 105, que define os critérios para uso do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A participação ocorre pela Plataforma Brasil Participativo.
Criado pela Lei nº 11.488/2007, o REIDI é um incentivo federal que desonera a execução de empreendimentos, liberando empresas do recolhimento de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais, serviços e insumos para construção. A proposta em análise visa atualizar essas diretrizes, dando mais previsibilidade legal e ampliando a aplicação do benefício, com foco especial no setor de aviação.
Para o ministro Silvio Costa Filho, a revisão da portaria estimula um volume maior de investimentos no setor. A expectativa é atrair novos agentes econômicos para aprimorar a logística nacional frente aos desafios futuros, permitindo que aeroportos busquem inovações em serviços complementares para aumentar receitas não tarifárias. O incentivo se alinha ao programa Investe+ Aeroportos, que tem como meta transformar áreas aeroportuárias em polos de desenvolvimento regional.
Correção de Desigualdade entre Modais
A principal alteração em discussão busca resolver uma assimetria entre os diferentes modais de transporte. Atualmente, o setor aeroportuário enfrenta limitações que não se aplicam a outros segmentos, restringindo o incentivo apenas a aeródromos públicos sob concessão federal. O novo texto propõe estender a isenção a outros empreendimentos aeroportuários, o que deve dinamizar a aviação regional, beneficiar a Infraero e atrair novos parceiros comerciais para o interior dos aeroportos.
O secretário executivo Tomé Franca destaca a importância da medida. Ao simplificar o acesso ao REIDI, reduzimos custos de obras e captamos recursos privados para investir não apenas em pistas, mas em toda a infraestrutura logística e comercial. Isso gera empregos e melhora o atendimento aos usuários.
A diretora de Assuntos Econômicos do MPor, Helena Venceslau, reforça o papel da sociedade na formulação da política pública. O ministério quer ouvir o setor para construir um mecanismo atualizado e alinhado com a realidade de portos, aeroportos e hidrovias. O objetivo é desenvolver zonas portuárias como infraestrutura logística e viabilizar a implementação de outros projetos relevantes.
A minuta também incorpora orientações da Controladoria-Geral da União (CGU) para esclarecer as atribuições na gestão do regime. Além disso, categorizará os empreendimentos, distinguindo investimentos compulsórios previstos em contratos de concessão daqueles voltados à atividade comercial, assegurando maior estabilidade jurídica.
Resultados Anteriores
No ano passado, o Ministério de Portos e Aeroportos permitiu R$ 10,8 bilhões em investimentos ao autorizar R$ 688 milhões em incentivos, em 14 processos homologados. Entre os projetos que usaram o REIDI, destacam-se o Terminal Graneleiro da Babitonga, no Porto de São Francisco do Sul (SC), com investimento de R$ 2,2 bilhões, e a construção e operação do Terminal Multimodal de Grãos e Fertilizantes no Porto de Santos (SP), que aplicou R$ 2,5 bilhões com o benefício.
