Diante das oscilações nos cenários globais provocadas pelo conflito no Irã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 24 de março, a Medida Provisória de número 1.345. A ação estabelece novas modalidades de financiamento no valor de 15 bilhões de reais, vinculadas ao Plano Brasil Soberano e administradas pelo BNDES. Na mesma data, foi sancionada a lei que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação.
Os recursos do Brasil Soberano têm como objetivo amparar empresas exportadoras brasileiras, assim como aquelas consideradas estratégicas para a balança comercial do país. O suporte se faz necessário em um contexto de incertezas geopolíticas, incluindo os efeitos da guerra no Oriente Médio e as barreiras tarifárias mantidas pelo governo norte-americano.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, declarou que a administração do presidente Lula age mais uma vez de forma preventiva para fortalecer o setor industrial e proteger os postos de trabalho. Segundo ele, esses fundos serão essenciais para assegurar que as empresas mantenham produtividade e capacidade de competição no comércio exterior.
O montante de até 15 bilhões de reais será composto por diversas fontes: o excedente financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, verificado em 31 de dezembro de 2025, incluindo o principal; os superávits financeiros, também apurados na mesma data, de fundos supervisionados por órgãos do Ministério da Fazenda; e outras disponibilidades orçamentárias. Poderão acessar essas linhas de crédito as empresas exportadoras de bens manufaturados e seus fornecedores, além de organizações que atuem em segmentos industriais relevantes para o intercâmbio comercial do Brasil.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, detalhou que, no ano anterior, o programa Brasil Soberano destinou mais de 16 bilhões de reais em crédito para empresas severamente impactadas pelas tarifas unilaterais dos Estados Unidos. Agora, a iniciativa do governo Lula irá auxiliar setores que continuam a lidar com impostos elevados, como siderurgia, metalurgia e autopeças. Também serão contemplados segmentos cruciais para a balança comercial, incluindo farmacêutico, máquinas, equipamentos, eletrônicos e outros setores significativos afetados pela escassez de fertilizantes devido a conflitos internacionais. Esse apoio é considerado vital para assegurar a preservação dos empregos e a competitividade das empresas locais.
Destinação dos recursos
As linhas de crédito terão as seguintes finalidades:
- Capital de giro;
- Aquisição de bens de capital ou investimentos para ajustes na atividade produtiva;
- Investimentos que possibilitem o aumento da capacidade produtiva ou a integração da cadeia;
- Investimentos em inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos;
- Outras situações, conforme definido em ato conjunto dos ministros do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda.
As condições específicas, encargos, prazos e demais regras para os financiamentos serão determinadas pelo Conselho Monetário Nacional. Os critérios para que as empresas se qualifiquem, bem como outras normas complementares para sua execução, serão estabelecidos pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Modernização do crédito à exportação
A lei que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação atualiza os mecanismos de seguro e financiamento para as exportações do país, introduzindo melhorias para as operações do BNDES. A nova norma consolida a harmonização das práticas brasileiras com os padrões internacionais, oferecendo maior segurança jurídica e política aos técnicos do Banco.
Para promover maior transparência, será criado um portal único para concentrar dados sobre todas as operações aprovadas. Anualmente, o BNDES apresentará à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o portfólio de projetos. A iniciativa permitirá um diálogo mais estreito e um monitoramento mais detalhado pelos parlamentares.
A legislação incorpora uma regra já existente em normativos internos do Banco, que impede países com débitos pendentes junto ao Brasil de contrair novos empréstimos com o BNDES até a quitação de suas obrigações. O texto legal também institui mecanismos para fomentar operações ligadas à economia verde e à descarbonização. Uma inovação é a possibilidade de cobrir o risco comercial enfrentado por micro, pequenas e médias empresas em operações com prazo de até 750 dias na fase pré-embarque, limite anteriormente fixado em 180 dias.
A lei ainda define regras para a operacionalização do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior, um fundo de direito privado instituído em 2012 para respaldar exportações brasileiras contra riscos comerciais.
