Durante a cerimônia de abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o funcionamento independente de instituições como o STF representa uma barreira contra o autoritarismo, as tentativas de golpe e as manobras que, nos últimos três anos, buscaram desestabilizar o país, prejudicando sua democracia e sua economia.
“Minha participação nesta solenidade hoje é marcada por uma emoção diferente da que senti ao estar nesta Casa em 2023. Naquele momento, o país ainda sofria as graves consequências de um ataque direto às suas instituições democráticas. Uma investida que, sem sucesso, tentou derrubar a vontade soberana do povo e quebrar a ordem constitucional. Agora, tomo parte nesta celebração republicana com confiança e esperança renovadas. Confiança, porque as instituições cumpriram seu dever. Esperança, porque o Brasil provou, mais uma vez, ser muito mais forte do que qualquer golpista ou traidor da nação”, afirmou Lula em seu discurso.
O evento ocorreu na tarde desta segunda-feira, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.
“É uma honra para mim estar presente nesta sessão solene, em um período que vai além do mero simbolismo da data.
É um momento para reafirmar o compromisso das instituições nacionais com a Constituição, a democracia e a soberania do Brasil.
Compareço a esta solenidade com um sentimento distinto daquele que marcou minha presença nesta Casa em 2023.
Naquela ocasião, o Brasil ainda estava profundamente ferido pelo ataque frontal às suas instituições democráticas.
Um ataque que tentou, sem êxito, subverter a vontade soberana do povo brasileiro e romper a ordem constitucional.
Hoje, participo desta celebração republicana com confiança e esperança restauradas.
Confiança, porque as instituições cumpriram o seu papel.
Esperança, porque o Brasil demonstrou, mais uma vez, que é muito maior do que quaisquer golpistas e traidores da pátria.
Nesses últimos anos, o Judiciário tem sido o guardião da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da soberania do voto popular.
O Supremo Tribunal Federal não buscou protagonismo, muito menos assumiu atribuições de outros Poderes.
Agiu no estrito cumprimento de sua responsabilidade institucional.
Defendeu a Constituição, garantiu a integridade do processo eleitoral e protegeu a liberdade do voto.
Por agirem de acordo com a lei, ministras e ministros desta Suprema Corte enfrentaram todo tipo de pressão e até ameaças de morte.
Mesmo assim, não se afastaram de seu compromisso constitucional.
E reafirmaram que, no Brasil, divergências políticas se resolvem nas urnas, pelo diálogo institucional e pela lei.
Senhor presidente, senhoras ministras, senhores ministros,
A Constituição não é apenas um pacto jurídico; ela é um pacto civilizatório.
Exige o diálogo permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Exige respeito mútuo e compromisso com o interesse público.
O povo brasileiro não quer conflitos entre instituições.
Quer estabilidade, justiça social e oportunidades.
Quer um Estado que garanta seus direitos e que seja capaz de enfrentar os grandes desafios de nosso tempo.
Em 2025, enfrentamos ataques externos à nossa soberania. E nos mantivemos firmes.
O Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo.
Reafirmamos que nenhuma nação se constrói sob tutela e que a democracia brasileira não se curva a pressões e intimidações de quem quer que seja.
Marco histórico e defesa da democracia
Senhor presidente, senhoras ministras e senhores ministros,
A Ação Penal 2.668 representa um marco institucional histórico.
Aqueles que atentaram contra a democracia tiveram julgamento justo, acesso a todas as provas e amplo direito de defesa – o que só é possível em uma democracia.
Os julgamentos e as condenações dos envolvidos fortaleceram a legitimidade democrática, a confiança na justiça e a ideia fundamental de que nenhuma autoridade está acima da lei.
A democracia brasileira saiu desse processo mais forte, mais madura e mais consciente do seu valor.
Democracia se constrói com eleições livres, mas se preserva com instituições capazes de defendê-las.
Uma democracia sólida exige instituições confiáveis, mecanismos de prestação de contas e proteção contra abusos de poder.
A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara:
Os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos com o rigor da lei.
Deixou também uma lição:
A democracia não é uma fortaleza inexpugnável, imune aos ataques de quem queira destruí-la.
A democracia não está pronta. Ela está em permanente construção.
E sua manutenção exige, de cada um e de cada uma de nós, compromisso e coragem.
Duas qualidades que não nos faltam e que não faltarão em momentos decisivos de nossa história.
Desafios à Justiça Eleitoral
Senhor presidente, senhoras ministras e senhores ministros,
É preciso destacar o papel da Justiça Eleitoral, sob a liderança do Tribunal Superior Eleitoral, na defesa da normalidade democrática.
O TSE tem sido um pilar fundamental na proteção à soberania do voto e à legitimidade do processo eleitoral.
As eleições deste ano impõem enormes desafios à Justiça Eleitoral:
- Abuso do poder econômico;
- Manipulação da opinião pública por meio do disparo criminoso de fake news;
- Uso indevido dos algoritmos das plataformas digitais;
- Contratação de influenciadores em redes digitais para atacar adversários;
- Utilização de inteligência artificial para falsificar fotografias, áudios e vídeos, criando realidades paralelas, entre outras novas armadilhas.
É preciso garantir que a justiça brasileira possa enfrentar as transformações que surgem de maneira tão veloz e sorrateira.
Democracias ao redor do mundo enfrentam frequentes tentativas de manipulação da opinião pública com o uso de novas tecnologias.
E uma mentira repetida mil vezes tem o poder de influenciar resultados eleitorais.
A pirataria eleitoral é um fenômeno mundial, e o Brasil precisa estar preparado.
A Justiça Eleitoral deve ser capaz de agir com rigor, velocidade e precisão.
Deve contar com ferramentas tecnológicas modernas, para que a vontade popular prevaleça.
Este é o desafio que se impõe não apenas à Justiça Eleitoral, mas à própria democracia.
Um desafio que precisa ser compartilhado entre governos, instituições públicas, plataformas digitais e meios de comunicação.
Cada qual com sua parcela de responsabilidade na construção de um ambiente digital ético, plural e comprometido com os direitos fundamentais.
A independência do Poder Judiciário permanece como condição indispensável para esse equilíbrio.
Independência que não significa isolamento, mas sim convivência institucional harmoniosa.
Convivência baseada no respeito recíproco e no diálogo entre os Poderes, como determina a Constituição.
Combate ao crime e pacto contra o feminicídio
Senhor presidente, senhoras ministras e senhores ministros,
Nosso governo tem se pautado pela defesa intransigente das instituições democráticas.
Pelo diálogo permanente com o STF e o Conselho Nacional de Justiça.
Pela construção de uma agenda que concretize os compromissos assumidos perante a Nação, como é o caso da segurança pública.
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública tem avançado no enfrentamento do crime organizado.
Sempre com ações integradas e cooperação com governos estaduais, sem perguntar qual o partido ou a ideologia do governador.
Com a operação Carbono Oculto, o Poder Judiciário, a Polícia Federal e a Receita Federal chegaram aos mandantes do crime organizado:
Magnatas do crime, que vivem no andar de cima, que não estão nas comunidades, mas sim em alguns dos endereços mais nobres do Brasil e do exterior.
Não importa onde os criminosos estejam. Não importa o tamanho de suas contas bancárias.
A Polícia Federal está aprofundando as investigações. E todos pagarão pelos crimes que cometeram.
Senhor presidente, senhoras ministras e senhores ministros,
Assim como aconteceu no 8 de janeiro, Executivo, Legislativo e Judiciário se unem novamente por uma causa da mais extrema gravidade.
Dados oficiais mostram que, em média, quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil.
No ano passado, 1.470 mulheres foram assassinadas por maridos, companheiros, namorados, colegas de trabalho, conhecidos e desconhecidos.
Isso é intolerável.
Lançaremos na próxima quarta-feira o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio entre os Três Poderes do Estado Brasileiro.
Assassinos e agressores devem ser punidos com todo o rigor da lei.
Mas é preciso também educar os meninos.
E conscientizar os homens de que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas e mulheres.
Seja na realidade ou no ambiente digital.
Mais que um Pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário, esse precisa ser um pacto que envolva toda a sociedade brasileira.
Um pacto que envolva, sobretudo, os homens deste país.
Que precisam entender que não são donos de ninguém.
A mulher pertence apenas a ela mesma, e a mais ninguém.
Conquistas e perspectivas
Senhor presidente, senhoras ministras, senhores ministros,
O Brasil que emergiu nos últimos três anos é um Brasil que recuperou seu lugar no mundo.
Um Brasil respeitado, que voltou a dialogar com todas as nações e que ampliou mercados.
Um país que fortalece a economia e distribui renda.
Um Brasil que saiu pela segunda vez do Mapa da Fome.
Que atingiu os menores índices de pobreza e desigualdade da história.
Que isentou do Imposto de Renda grande parte da classe média e da classe trabalhadora.
Que aliviou o orçamento e melhorou a qualidade de vida dos mais necessitados.
Que bateu recordes na geração de emprego e aumentou o poder de compra da população brasileira.
Todos esses avanços só foram possíveis porque nos unimos e derrotamos aqueles que tentaram destruir a democracia.
Porque temos instituições fortes, independentes e comprometidas com a manutenção do Estado Democrático de Direito.
Sob a presidência do Ministro Edson Fachin, o STF segue exercendo seu papel com serenidade, firmeza e compromisso democrático.
O novo Ano Judiciário que se inicia hoje exigirá, mais uma vez, debate público qualificado, diálogo respeitoso e instituições à altura da confiança da sociedade.
Não temos o direito de errar.
Quero terminar desejando que o Executivo, o Legislativo e o Judiciário estejam sempre à altura do Brasil e do povo brasileiro.
Parabéns a todas e todos, e um feliz novo Ano Judiciário.
Muito obrigado.”
