18O ministro determinou a prisão de Filipe Martins em fevereiro de 2024, desconsiderando informações da defesa que comprovavam a falsidade da alegação de viagem aos Estados Unidos.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, ordenou nesta quinta-feira que a Polícia Federal se manifeste em cinco dias sobre a suposta entrada de Martins nos EUA no final de 2022.
Contexto do caso
Ex-assessor de Jair Bolsonaro durante o mandato presidencial, Martins foi detido sob a justificativa de estar foragido, embora tenha sido localizado rapidamente no Paraná. Entre as acusações estava a suposta fuga do país em companhia do ex-presidente no final de dezembro de 2022.
Após a prisão, a defesa apresentou documentos que atestavam a presença do assessor no Brasil, incluindo comprovantes de viagem ao Paraná no dia 31 daquele mês.
Contestação internacional
Em outubro, autoridades norte-americanas emitiram nota oficial afirmando que Martins não havia ingressado nos EUA na data mencionada, classificando como falsas as informações que embasaram a prisão preventiva.
Apesar das evidências de que a viagem não ocorreu, o ex-assessor permaneceu encarcerado por cerca de seis meses por decisão do ministro.
Atualmente, Martins está impedido de utilizar redes sociais e de conceder entrevistas à imprensa.
Nova decisão judicial
No despacho mais recente, Moraes reconheceu os documentos da defesa que indicam a ausência de entrada nos EUA. Contudo, não explicou por que desconsiderou tais provas anteriormente, amplamente divulgadas pela mídia.
Havia elementos concretos que comprovavam que o assessor não viajou em dezembro de 2022. A determinação do ministro só ocorreu após nova prova contestar a versão da Polícia Federal.
Questão documental
Investigadores usaram dados desatualizados do sistema de imigração dos EUA. A defesa apontou um boletim de ocorrência de 2021 que registrava o extravio do passaporte de Martins, o que tornaria impossível sua entrada nos EUA posteriormente.
Com base nesse documento, as autoridades norte-americanas atualizaram seus registros, confirmando que a última entrada ocorreu em agosto de 2019, e não em dezembro de 2022, como alegado.
Restrições à imprensa
Moraes vetou a entrevista de Martins ao Poder360, citando riscos ao andamento processual sem especificar que tipo de tumulto poderia ocorrer. O veículo alegou haver interesse público na entrevista, ressaltando a liberdade de imprensa e a igualdade processual.
O veículo sustentou que a medida configurava censura prévia, posição historicamente rejeitada pelo STF. O recurso contra a decisão aguarda julgamento na Primeira Turma.
