O governo federal aprovou a minuta de acordo coletivo que assegura a permanência da Comunidade do Horto Florestal em uma área pertencente ao Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada durante uma audiência pública realizada na quinta-feira (14).
Os termos fundamentais do acordo histórico já tinham sido estabelecidos em maio, quando foram definidas as diretrizes para permitir que a maioria da comunidade permanecesse na área federal. O local é ocupado há mais de um século por 621 famílias.
Conflito de décadas
O impasse durou pelo menos quatro décadas e sua resolução contou com a participação crucial do Ministério Público Federal (MPF). O órgão trabalhou para conscientizar as autoridades públicas sobre a possibilidade de conciliar a preservação ambiental, o direito à moradia e a proteção do patrimônio público.
Nesta nova fase, o Executivo federal aprovou as minutas de acordo coletivo. Em seguida, a Comissão de Soluções Fundiárias, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), analisará o processo para possíveis homologações.
Próximos passos
Após a homologação do acordo coletivo, será possível celebrar acordos individuais nos processos judiciais em andamento.
O grupo de trabalho responsável pelo processo atendeu a uma solicitação do MPF e foi coordenado pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas.
Participação coletiva
O grupo contou com representantes da comunidade local, além de membros do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), do Ministério da Cultura e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico.
O Ministério Público Federal atua no caso desde 2021, promovendo audiências públicas e outras medidas para compreender os conflitos na região e as necessidades dos moradores, buscando uma solução conciliatória.
Em 2023, o MPF solicitou a criação de um grupo de trabalho pelo governo federal para acompanhar o caso. Isso resultou na formação do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) sobre o Horto Florestal do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência da República.
