Uma notícia falsa que circulou na internet na última semana gerou preocupação entre microempreendedores individuais (MEIs). A informação de que 13 profissões seriam excluídas do cadastro do MEI a partir de 2025, supostamente por decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi desmentida pela Agência Sebrae de Notícias (ASN). O Sebrae reforça que as atividades permitidas ao MEI são definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e não pelo INSS.
De acordo com o Sebrae, as 13 profissões mencionadas não foram excluídas, mas reclassificadas para outras categorias, como microempresa ou Simples Nacional, conforme a resolução federal CGSN 140/2018. Essa reclassificação é uma ação periódica e não impacta a continuidade das atividades. O instituto orienta os empreendedores a buscarem informações em fontes oficiais, como os sites do Governo Federal ou da Central de Atendimento do Sebrae, pelo telefone 0800 570 0800.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 12 milhões de MEIs ativos, que representam mais de 56% das empresas formalizadas no país. Esses empreendedores podem exercer mais de 400 atividades permitidas, movimentando aproximadamente R$ 140 bilhões por ano. O MEI permite ao empreendedor ter uma atividade principal e até 15 secundárias, além de garantir acesso a benefícios como emissão de nota fiscal, contratação com o poder público, produtos bancários e direitos previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria e licença-maternidade.
Um estudo realizado pelo Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) revela que a formalização por meio do MEI pode aumentar a renda do empreendedor em até 25%. Além disso, o regime garante acesso a serviços essenciais, como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e facilita a inclusão no mercado formal.
O Sebrae reforça a importância de checar a veracidade das informações divulgadas na internet e buscar orientação em fontes confiáveis para evitar prejuízos e desinformação. Em caso de dúvidas, a recomendação é sempre consultar os canais oficiais.
