A Justiça do Trabalho condenou uma família do Rio de Janeiro por manter uma idosa em condições análogas à escravidão por mais de 70 anos. A decisão, proferida pela 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que mãe e filho paguem R$600 mil por danos morais individuais e 300 mil por dano moral coletivo, além de todas as verbas trabalhistas devidas desde janeiro de 1967 até maio de 2022. O caso, considerado o mais antigo de exploração no Brasil, foi denunciado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e revela uma prática que ainda persiste no país, onde mais de 1 milhão de pessoas vivem em condições de escravidão contemporânea, segundo o Índice Global de Escravidão 2023.
Maria, a vítima, começou a trabalhar para a família aos 12 anos, na década de 1940, em uma fazenda no interior do Rio de Janeiro. Nascida em uma família pobre de 10 irmãos, ela nunca teve acesso à educação, salário ou benefícios trabalhistas. Ao longo de sete décadas, serviu a três gerações da mesma família, realizando tarefas domésticas exaustivas e vivendo em condições degradantes. Quando foi resgatada em 2022, aos 85 anos, dormia em um sofá na entrada do quarto principal da casa, na Zona Norte do Rio, e cuidava da dona da casa, que já estava idosa.
O juiz Leonardo Campos Mutti, responsável pela sentença, destacou que Maria “trabalhou ao longo de praticamente toda a sua vida com dedicação exclusiva e integral aos réus, em prejuízo de sua própria vida e de seu pleno desenvolvimento como pessoa, sem receber salário ou qualquer outro direito trabalhista, sem liberdade, submetida a condições degradantes de trabalho e a todo tipo de restrição”. Ele também ressaltou que a idosa foi privada até mesmo de ter consciência de que era vítima de uma grave violação de direitos.
As investigações revelaram que o filho dos patrões tentou impedir o contato de Maria com familiares, apagando números de telefone e monitorando suas conversas. Ele também reteve seus documentos pessoais e o cartão de banco, sacando seu benefício previdenciário sem repassar qualquer valor à vítima. Vizinhos relataram que Maria era vista realizando tarefas domésticas e fazendo compras, contradizendo as alegações da família de que ela não trabalhava.
A procuradora do trabalho Juliane Mombelli, responsável pelo processo, afirmou que a decisão representa um marco no combate ao trabalho escravo doméstico no Brasil. “O reconhecimento da relação de trabalho em condições análogas à escravidão de pessoa que foi forçada a prestar serviços desde a infância demonstra um amadurecimento do judiciário brasileiro no enfrentamento de situações de grave violação aos direitos humanos”, disse. Ela também destacou que a sentença resgata a dignidade da trabalhadora, que nunca pôde exercer suas próprias escolhas e vontades.
O caso de Maria não é isolado. Em 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 3.190 trabalhadores em condições análogas à escravidão, o maior número em 16 anos. Além disso, foram pagos R$ 12,8 milhões em verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores resgatados. Apesar dos avanços, o Brasil ocupa a 11ª posição no ranking global de escravidão contemporânea, com mais de 1 milhão de pessoas vivendo em condições de exploração.
Outro caso recente ocorreu na Bahia, onde um idoso de 70 anos foi resgatado após trabalhar por 17 anos sem receber salário em uma chácara. Ele vivia em condições subumanas, sem acesso a banheiro ou água potável, e tinha seu cartão de aposentadoria retido pela empregadora. A Defensoria Pública da União (DPU) está auxiliando o idoso a regularizar sua situação junto à Previdência Social.
Em outra operação na Bahia, quatro trabalhadores rurais foram resgatados de uma fazenda de eucalipto onde viviam em alojamentos precários, sem energia elétrica ou banheiros adequados. Eles realizavam atividades perigosas, como o corte de madeira, sem equipamentos de proteção ou treinamento. Os empregadores foram notificados para regularizar a situação dos trabalhadores e pagar as verbas rescisórias devidas.
As denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma sigilosa no site do governo federal. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) também oferece apoio às vítimas, incluindo assistência social, saúde e programas de geração de emprego e renda.
