A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançou, nesta última terça-feira (18), um novo chamamento para propostas de inclusão no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa que visa fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança alimentar no país. Agricultores interessados têm até hoje, 20 de março, para enviar suas propostas por meio do sistema PAANet. O programa, que foi retomado após anos de desinvestimento, é uma das principais apostas do governo federal para reduzir os preços dos alimentos e combater a fome.
O PAA foi criado em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte do programa Fome Zero. Ele tem como objetivo principal incentivar a produção agrícola familiar e garantir alimentos para populações em situação de vulnerabilidade. Em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Programa Alimenta Brasil e sofreu cortes significativos. Agora, com um orçamento inicial de R$ 500 milhões, o PAA volta a ser uma prioridade na agenda do governo Lula.
Prioridade para mulheres e comunidades tradicionais
O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou que o PAA é um instrumento fundamental para a erradicação da fome no país. Ele ressaltou que, na última edição do programa, 70% dos projetos foram liderados por mulheres. “O PAA verdadeiramente é um programa financeiro que empodera, que traz a liberdade econômica, especialmente para as mulheres trabalhadoras rurais”, afirmou Pretto.
Além disso, o programa prioriza projetos agroecológicos e orgânicos, bem como propostas que envolvam indígenas, comunidades quilombolas, povos tradicionais e assentados da reforma agrária. Cada organização fornecedora pode receber até R$1,5 milhão por ano, com um limite 15 mil por agricultor familiar.
Modalidade Compra com Doação Simultânea
Nesta edição, as aquisições serão feitas na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), na qual os alimentos adquiridos são destinados a restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial. Essa modalidade garante que os alimentos cheguem diretamente a quem mais precisa, ao mesmo tempo em que fortalece a economia local.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou a importância do programa para a transferência de renda e o complemento alimentar. “De um lado, a transferência de renda, e do outro, o complemento alimentar, com alimento saudável da agricultura familiar”, afirmou.
Desafios e críticas
Apesar dos avanços, o programa ainda enfrenta desafios. Diego Moreira, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), elogiou o PAA como um dos melhores programas para a agricultura familiar, mas criticou a lentidão na execução. “O programa precisa chegar às pessoas de forma mais acelerada, porque o tempo é curto, a fome ainda bate à porta das pessoas, e o número de famílias beneficiadas pelo PAA ainda é muito pequeno”, disse.
Moreira também cobrou mais investimentos e agilidade na reforma agrária. Atualmente, cerca de 65 mil famílias estão acampadas, à espera de regularização. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que a meta do governo é assentar 60 mil famílias até o final de 2026, sendo 12 mil nos próximos meses.
Safra recorde e segurança alimentar
O presidente da Conab, Edegar Pretto, anunciou que o Brasil está projetando uma safra recorde de 325,7 milhões de toneladas de grãos, a maior da história do país. Ele destacou a retomada de áreas de cultivo de alimentos da cesta básica, como arroz e feijão, que tiveram uma redução significativa na última década. “Voltaremos a produzir 12 milhões de toneladas de arroz e quase 4 milhões de toneladas de feijão”, afirmou.
Pretto também ressaltou a importância da recuperação dos armazéns da Conab, que em breve terão capacidade para armazenar 1,2 milhão de toneladas de alimentos. “Agora, a segurança alimentar e nutricional vai estar em segurança verdadeiramente. Tendo comida para o momento estacional, para o momento de uma seca, de uma enchente em uma região produtora”, disse.
Impacto social e econômico
O PAA é mais do que um programa de compras de alimentos; é uma estratégia de desenvolvimento rural e geração de renda. Elisabetta Recine, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), destacou o caráter estrutural do programa. “Todas as pesquisas mostram que as maiores desigualdades, em termos de pobreza e fome, estão no meio rural, nos povos e comunidades tradicionais. É assim que a gente muda, de fato, de maneira sustentável, o nosso país”, afirmou.
O programa também contribui para a redução do êxodo rural e para a geração de capital no setor agropecuário. Segundo Pretto, o PAA é um “grande instrumento para ajudar a produzir mais comida no nosso país”.
O retorno do PAA representa um passo importante na luta contra a fome e na valorização da agricultura familiar no Brasil. Com um orçamento robusto e foco em populações vulneráveis, o programa tem o potencial de transformar vidas e fortalecer a economia local. No entanto, para que seus objetivos sejam plenamente alcançados, será necessário garantir agilidade na execução e ampliar o alcance das ações, especialmente em um momento em que milhões de brasileiros ainda enfrentam insegurança alimentar.
