O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 29 de novembro, um conjunto de 15 Decretos de Declaração de Interesse Social voltados para a desapropriação de terrenos em territórios quilombolas. A iniciativa ocorreu em um momento simbólico, próximo ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, e abrange áreas em estados como Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo. A cerimônia contou com a presença dos ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Social e Agrário), Anielle Franco (Igualdade Racial), e Nísia Trindade (Saúde), entre outros autoridades.
Impacto das Desapropriações
Com essa ação, será promovida a titulação de 15 territórios quilombolas, beneficiando cerca de 1.123 famílias e aproximadamente quatro mil indivíduos. Essa entrega representa a maior quantidade de áreas tituladas desde 2008, quando 30 territórios foram entregues na gestão de Lula. A titulação é um passo fundamental para assegurar autonomia e proteção às comunidades quilombolas, contribuindo para a preservação das suas tradições culturais.
Histórico de Regularização Fundiária
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), muitos dos processos de regularização fundiária quilombola datam de mais de dez anos. Após cumprirem as etapas estabelecidas pela legislação, o Incra reconheceu esses territórios como pertencentes às comunidades quilombolas. A recente assinatura dos decretos pelo presidente Lula representa um avanço no processo de titulação, alinhando-se à Política de Regularização Fundiária de Territórios Quilombolas.
Destaque para Territórios Quilombolas
Entre os territórios beneficiados estão locais significativos, como o Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho (BA), onde a liderança quilombola mãe Bernadete foi assassinada em 2023, e o Quilombo de Iúna, em Lençóis (BA), que inspirou a obra “Torto Arado”, do autor Itamar Vieira Júnior, que participou ativamente deste processo.
Avanços no Atual Governo
Desde o início da atual administração, foram assinados 12 decretos de interesse social e entregues 32 títulos de domínio a 29 comunidades quilombolas, abrangendo 13 estados e beneficiando 5.584 famílias, demonstrando um avanço em relação ao período de 2019 a 2022, onde apenas um decreto e 23 títulos foram concedidos.
Iniciativas de Igualdade Racial
A Política Nacional de Povos de Matriz Africana e Terreiro, que recebeu investimentos superiores a R$ 115 milhões, visa assegurar os direitos das comunidades afro-brasileiras. A execução da política envolve 11 órgãos federais, promovendo a igualdade racial e a valorização da ancestralidade africana no Brasil. Os ministérios envolvidos incluem o da Igualdade Racial, Direitos Humanos e da Cidadania, Cultura, Justiça e Segurança Pública, e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Quilombos Beneficiados
Os seguintes quilombos foram contemplados pelos decretos:
- Pitanga de Palmares, Simões Filho e Candeias (BA) – 536 famílias
- Vicentes, Xique-Xique (BA) – 29 famílias
- Iúna, Lençóis (BA) – 39 famílias
- Jetimana e Boa Vista, Camamu (BA) – 61 famílias
- Depósito, Brejo (MA) – 13 famílias
- Marobá dos Teixeira, Almenara (MG) – 79 famílias
- Lagoa Grande, Jenipapo de Minas, Novo Cruzeiro e Araçuaí (MG) – 29 famílias
- Pitombeira, Várzea (PB) – 91 famílias
- Macacos, São Miguel do Tapuio (PI) – 50 famílias
- João Surá, Adrianópolis (PR) – 34 famílias
- Sacopã, Rio de Janeiro (RJ) – 9 famílias
- São Benedito, São Fidélis (RJ) – 60 famílias
- São Pedro, Eldorado e Iporanga (SP) – 40 famílias
- Galvão, Eldorado e Iporanga (SP) – 29 famílias
- Porto Velho, Itaóca e Iporanga (SP) – 24 famílias
Programas de Afroturismo e Desenvolvimento
Além das desapropriações, o Programa Rotas Negras destina mais de R$ 63 milhões até 2026 para o afroturismo, com o intuito de promover o desenvolvimento socioeconômico ao valorizar a cultura afro-brasileira. Outra iniciativa, o Projeto Naturezas Quilombolas, busca implementar a política de gestão territorial com investimentos de R$ 33 milhões, para apoiar projetos locais e promover a valorização das comunidades quilombolas na Amazônia Legal.
