A plataforma JurisRacial foi oficialmente lançada em 21 de novembro, com o intuito de combater o racismo e promover a igualdade racial por meio da disseminação de documentos jurídicos e acadêmicos. Esta iniciativa é resultado da colaboração entre o Ministério da Igualdade Racial (MIR), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF, e a Associação Nacional dos Procuradores Municipais.
Objetivos da Plataforma JurisRacial
O projeto representa um esforço significativo para reconhecer as injustiças enfrentadas pela população negra no Brasil. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o JurisRacial é um passo importante na direção de um país mais justo, enfatizando o papel do Estado brasileiro na manutenção das disparidades raciais atuais.
Recursos Disponíveis na Plataforma
A JurisRacial atua como um repositório abrangente, contendo legislação e decisões judiciais que visam combater o racismo. O portal oferece acesso a normas do ordenamento jurídico brasileiro, pareceres jurídicos e outros documentos de órgãos públicos que promovem a igualdade racial e enfrentam diversas formas de racismo.
Entre os principais recursos da plataforma, encontra-se a Biblioteca Antirracista, que disponibiliza artigos, pesquisas, teses e dissertações. Além disso, a Linha do Tempo presente no site apresenta marcos normativos e históricos que informam sobre a luta pela liberdade e igualdade da população negra no Brasil.
Fundamentação e Gestão da Plataforma
Instituída pela Portaria Interministerial MIR/AGU nº 010, a JurisRacial destina-se a profissionais do direito, acadêmicos, ativistas e ao público em geral, com a meta de democratizar o acesso às informações jurídicas pertinentes à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento das opressões. O desenvolvimento da plataforma foi supervisionado por equipes técnicas do MIR e da AGU, que realizaram reuniões regulares para melhorar sua funcionalidade e design.
A gestão da JurisRacial será responsabilidade do Comitê Gestor da Plataforma JurisRacial (CGJurisRacial), que será responsável pela manutenção e atualização contínua do repositório, assegurando a sua eficácia no apoio à luta por igualdade racial no Brasil.
