O ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL) se tornou réu nesta terça-feira (26), por incitação ao crime de estupro. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
A denúncia feita pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi aceita pela 3ª Vara Criminal de Brasília em 1º de setembro e é referente a um caso que ocorreu na Câmara dos Deputados em 2014, quando o ex-presidente ainda era deputado federal.
Na ocasião Bolsonaro disse que não estupraria a também deputada Maria do Rosário (PT-RS), porque, na opinião dele, ela “é muito feia”.
Recentemente, em um processo de injúria de autoria de Maria do Rosário sobre o mesmo caso, a Justiça do DF havia reconhecido a prescrição da pretensão punitiva, quando o Estado perde o direito de punir pelo decurso do tempo estabelecido em lei.
Depois que o ex-presidente perdeu o foto privilegiado, o ministro Dias Toffoli decidiu, em junho de 2023, que o caso deveria ser analisado pelo TJDFT.
O juiz Omar Dantas de Lima, considerou manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ratificou todos os atos processuais realizados pelo STF, incluindo o recebimento da denúncia e a oitiva de testemunhas.
Bolsonaro se manifestou nas redes sociais, alegando que a decisão se trata de perseguição política.
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