O Projeto de Lei 3302/23, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados, propõe alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que jovens a partir dos 16 anos possam tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, que autoriza a condução de automóveis.
De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), o PL busca proporcionar aos jovens a oportunidade de desenvolver habilidades essenciais, como responsabilidade, disciplina e tomada de decisões rápidas. Segundo o deputado, a legislação brasileira já reconhece a maturidade desses jovens, permitindo que participem ativamente da vida política e votem em pleitos eleitorais.
A proposta, no entanto, restringe a habilitação a veículos da categoria B e estabelece que as normas gerais do Código Penal e outras leis aplicáveis a menores de 18 anos serão utilizadas em casos de crimes cometidos na direção de veículos automotores.
“A obtenção da carteira de motorista fornece aos jovens uma oportunidade de crescer e desenvolver habilidades essenciais como: responsabilidade, disciplina e tomada de decisões rápidas, o que contribui para o crescimento pessoal e o desenvolvimento da autonomia”, argumenta o deputado.
*Com informações do Portal do Trânsito.
