O 4º voto para tornar réus mais 200 denunciados por participarem dos ataques aos prédios dos Três Poderes da República em 8 de janeiro, foi positivo e dado pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira, 27.
O julgamento da segunda leva das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi iniciado em plenário virtual nessa terça-feira, 25. O prazo para que todos os demais ministros votem vai até terça-feira, 2 de maio.
O primeiro a votar foi o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Ele foi seguido por Dias Toffoli, Edson Fachin e agora a ministra Cármen Lúcia.
“São inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto àquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, disse Moraes em seu voto.
Entre os dias 3 e 8 de maio já está previsto um novo julgamento virtual, dessa vez dos denunciados nos inquéritos 4.921 e 4.922. Os 10 magistrados devem decidir se aceitam as denúncias contra outras 250 pessoas.
Associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, estão entre os crimes pelos quais os denunciados devem responder.
