A partir do dia 1º de outubro, o Licenciamento Anual de 2024 passa a ser exigido dos proprietários de veículos em todo o Espírito Santo. O cronograma segue o calendário disponível no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran|ES). Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 130, todos os veículos que circulam em vias públicas devem estar com o licenciamento em dia, sendo esse um dos documentos obrigatórios para evitar multas e apreensões.
Documento digital e impresso: como emitir o CRLV
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é obrigatório e pode ser apresentado tanto em formato digital quanto impresso. Para a versão digital, basta utilizar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones, que permite o acesso ao documento de maneira prática e segura.
Já para quem prefere o documento impresso, a emissão pode ser feita diretamente pelo site do Detran|ES. O processo é simples: o proprietário do veículo deve acessar a área de “Serviços Digitais de Veículos” e selecionar a opção para emissão do CRLV-e. Após fazer login no portal Acesso Cidadão ou gov.br, e informar a placa e o Renavam do veículo, o documento estará disponível para impressão.
Como emitir o boleto de licenciamento
O Detran|ES disponibiliza um passo a passo para a emissão do Documento Único de Arrecadação (DUA), que é o boleto utilizado para o pagamento do licenciamento. No site oficial, o proprietário deve acessar a aba de “Emissão de Boleto de Licenciamento” e informar os dados do veículo, como placa e Renavam.
Pagamentos facilitados e parcelamento
Uma das facilidades para 2024 é a possibilidade de pagar o licenciamento via PIX, disponível para qualquer banco, com a compensação em segundos. Além disso, o Detran oferece a opção de parcelar os débitos do veículo, incluindo o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas, por meio de cartões de crédito. O parcelamento pode ser feito em correspondentes bancários credenciados ao Detran e à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a lista completa disponível no site do órgão.
O que impede o licenciamento?
Antes de emitir o CRLV, é necessário que o proprietário do veículo tenha quitado todos os débitos, como IPVA, multas e taxas de serviços. Restrições administrativas, como a necessidade de vistoria, recall ou baixa de gravame, também impedem a regularização.
Fiscalização começa em 1º de outubro
A fiscalização do licenciamento para 2024 terá início no dia 1º de outubro. O proprietário que optar por utilizar a versão digital do documento deve garantir que o celular esteja carregado durante a abordagem, pois a ausência de documentos, mesmo digitais, pode resultar em multa leve de R$ 88,38, conforme o artigo 232 do CTB.
A falta de pagamento do licenciamento, por sua vez, configura infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira de habilitação, e a remoção do veículo, caso a regularização não seja feita durante a abordagem.
Acesse o site do Detran|ES para mais informações sobre o calendário de licenciamento e outras orientações importantes para manter o veículo em dia.
