Um novo capítulo na busca por aprimoramento dos processos trabalhistas está em andamento. No sábado (19), o Ministério do Trabalho e Emprego inaugurou uma fase crucial de testes do sistema FGTS Digital, cujo propósito é revolucionar o modo como as informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são enviadas pelas empresas. Atualmente, essa tarefa é desempenhada por meio do sistema Conectividade Social/Caixa.
Segundo um comunicado oficial emitido pelo Ministério, a implementação completa do FGTS Digital, agendada para janeiro de 2024, trará avanços notáveis na execução das obrigações relacionadas ao FGTS. No cenário atual, os empregadores consomem cerca de 34 horas mensais para completar o preenchimento dessas informações. Com a incorporação do FGTS Digital, a meta é reduzir essa cifra para 25 horas, fazendo uso das informações contidas no sistema eSocial.
As vantagens listadas pela pasta ministerial são variadas, incluindo a desburocratização, redução de custos adicionais, aprimoramento dos serviços através da digitalização e automatização dos procedimentos.
Em preparação para esta mudança, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho conduziu um programa de capacitação, que continuará até o final deste ano. Inicialmente, a fase de testes estará acessível apenas para as empresas do Grupo I do eSocial, que registram um faturamento de até R$ 78 milhões, englobando aproximadamente 20 milhões de empresas.
A partir de 16 de setembro, outras empresas também terão a chance de se capacitar. O ministério destaca que essa é uma oportunidade para ajustar processos internos e garantir a precisão das bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial.
A fim de facilitar a transição, o sistema eSocial passou por uma pausa de quatro horas neste sábado, a fim de se integrar ao novo sistema FGTS Digital. Posteriormente, o sistema estará acessível para as empresas do Grupo I.
Todos os empreendimentos terão até 10 de novembro para completar os testes, e até o final do ano para revisar a acurácia dos dados inseridos no novo sistema. A pasta ministerial enfatiza que os resultados gerados durante esse período de teste serão apenas simulações, sendo que apenas as informações inseridas a partir de 1º de janeiro serão válidas.
Para acessar o novo sistema
Para acessar o novo sistema, os empregadores podem utilizar o link disponibilizado, inserindo a senha do gov.br (níveis prata ou ouro) ou utilizando um certificado digital, através do qual podem iniciar o treinamento.
O FGTS Digital consiste em uma rede de sistemas integrados que gerenciarão uma série de processos relacionados à obrigatoriedade do recolhimento do FGTS. A premissa é simplificar procedimentos e tecnologias, assegurando que os valores devidos aos trabalhadores sejam devidamente direcionados para suas contas vinculadas.
“Sistemas dedicados serão estabelecidos para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de pagamentos indevidos, proporcionando maior praticidade ao empregador no que se refere a compensações ou recuperações desses montantes. Os valores ordinariamente devidos do FGTS serão calculados com base nas informações fornecidas pelo eSocial, com débitos individualizados desde o início, utilizando o CPF como um elemento essencial de identificação do trabalhador.”
O sistema abrangerá a emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos efetuados, individualização de extratos de pagamento, verificação de débitos pendentes e pagamento de multas indenizatórias a partir das remunerações devidas ao longo do período de trabalho. Com a modernização desse processo, o Ministério do Trabalho e Emprego tem a expectativa de impulsionar uma gestão mais eficiente e ágil das obrigações relacionadas ao FGTS. Com informações da Agência Brasil.
