Novas histórias: a igualdade racial pelo olhar de quem faz o serviço público

A presença de uma pessoa negra no serviço público carregou, por muito tempo, um sentimento que destoa da conquista de um sonho: a impressão de solidão. Esse cenário vem sendo transformado de maneira relevante por ações afirmativas, entre elas as adotadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) desde 2023.

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Servidor federal desde 2016, Derson Maia aponta o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) como uma iniciativa capaz de mudar o perfil do serviço público brasileiro. “Isso me deixou muito feliz, saber que minha trajetória daqui pra frente não será mais tão solitária”, relata.

“Infelizmente, quando eu entrei, não havia CPNU, então os concursos de cada órgão tinham conteúdos extensos, não incluíam todas as cidades do Brasil e isso tornava a porta de entrada do concurso mais estreita para a classe trabalhadora e pessoas negras (mesmo com as políticas de cotas)”, avalia. “Agora vemos uma diferença maior de público nessas duas edições do CPNU, um número de pessoas negras que não conseguia ingressar nos últimos 10 anos”, compara.

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Analista técnico executivo na Imprensa Nacional, em Brasília, Derson conhece os efeitos que uma aprovação pode provocar na vida de uma família. Ao ingressar no serviço público, conseguiu mudar de casa, auxiliar financeiramente a família e pagar um plano de saúde para a avó. A conquista também lhe abriu espaço para trabalhar por um objetivo que já trazia consigo. “Meu maior sonho era gerar impacto social, poder ver que o meu trabalho no serviço público muda vidas assim como mudou a minha”.

Ao avaliar o CPNU, ele relaciona a ampliação das condições de participação à chance de reunir, nas equipes federais, pessoas com origens e experiências diversas. A mudança resume uma expectativa: “Esperança de um serviço público efetivamente com a cara do Brasil”.

Mais oportunidades de participar das decisões

Para Derson Maia, a experiência com as cotas também veio por meio da pesquisa. Na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), ele ajudou a coordenar uma avaliação da política no serviço público federal. Relata que uma das satisfações dessa vivência foi ver os dados contribuírem para orientar mudanças nas políticas de ingresso e permanência.

A possibilidade de assumir funções de direção e coordenação também passou a contar com medidas específicas. O Decreto nº 11.443/2023 fixou a ocupação mínima de 30% por pessoas negras nos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e nas Funções Comissionadas Executivas (FCE), nos órgãos e entidades alcançados pela norma.

A preparação para exercer essas responsabilidades ganhou uma turma própria no LideraGOV, programa de formação de líderes inovadores. Promovida pelo MGI, pela Enap e pelo Ministério da Igualdade Racial, a quarta edição foi dedicada à formação de lideranças negras, com 51 pessoas formadas.

As diferenças também fazem parte do trabalho

Na Imprensa Nacional, Vanessa dos Anjos Magalhães iniciou sua trajetória como servidora federal em 2026, após ser aprovada no primeiro CPNU. Vinda do subúrbio do Rio de Janeiro, ela leva essa experiência para a maneira como pensa as relações de trabalho. “Como uma mulher negra do subúrbio do Rio de Janeiro, acho essencial que o serviço público acolha a diversidade”, destaca.

Vanessa associa esse acolhimento à sociedade atendida pelas equipes. “A sociedade não é homogênea, as pessoas precisam ser acolhidas e acolherem as diferenças. Um serviço público feito por todos e para todos”, resume. Para ela, reconhecer o papel de cada pessoa também altera o modo como as pessoas percebem sua própria contribuição.

No próprio MGI, a revisão das práticas de gestão passou a considerar como as desigualdades de gênero e raça afetam as oportunidades e as condições de trabalho. Ao aderir ao Selo de Igualdade de Gênero para Instituições Públicas, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o ministério propôs que a avaliação incluísse também a dimensão racial. Foi a primeira instituição pública do mundo a incorporar esse recorte ao processo e a receber a pré-certificação com essa ampliação da perspectiva de equidade.

“A equidade de gênero não pode vir dissociada da igualdade de raça”, declarou a ministra Esther Dweck durante a cerimônia global de premiação do selo, realizada em 11 de novembro. A avaliação considera práticas institucionais, como o ambiente de trabalho e as oportunidades de participação, além dos resultados das políticas públicas.

Inclusão desde a formação profissional

O jornalista Pedro da Costa Lima Neto pôde concorrer a uma vaga no serviço público sem sair de sua cidade, no Recife, onde morava. O município foi um dos 228 que receberam as provas da primeira edição do CPNU. Para ele, tanto a possibilidade de fazer a prova perto de casa quanto a reserva de vagas para pessoas negras fizeram diferença.

Pedro trabalhou em redações, em empresas de tecnologia e no terceiro setor. Nas startups, prestava serviços como pessoa jurídica. Ao escolher a carreira pública, buscava mais estabilidade para a família e uma oportunidade de “trabalhar em prol do bem público, da sociedade, ter uma remuneração digna por isso”.

A mudança para Brasília veio depois da aprovação: desde 2025, ele atua na área de gestão de pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados do MGI. “No meu caso, o percentual maior de vagas de cotas para pessoas negras também foi um fato importante. Além de poder fazer a prova na minha cidade”, ressalta Pedro.

Na edição em que Pedro e Vanessa fizeram a prova, 20% das vagas eram reservadas para pessoas negras. Na segunda, já sob a Lei nº 15.142/2025, esse percentual passou a 25%, com outros 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Com isso, o resultado da seleção também mudou: na primeira edição, as pessoas negras representaram 24,5% dos aprovados; na segunda, 29,7%.

As medidas de inclusão também se estendem a estudantes que buscam experiência nos órgãos federais. Em 2026, o MGI incluiu indígenas e quilombolas na reserva de vagas de estágio da administração federal direta, autárquica e fundacional. As regras preveem 30% das vagas para estudantes negros, 10% para pessoas com deficiência, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

Para quem pretende prestar concurso, o Simulador de Reserva de Vagas em Concursos Públicos e Processos Seletivos permite consultar a distribuição das cotas. A ferramenta gratuita do MGI calcula as vagas destinadas a pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência a partir das informações da seleção. Candidatos, organizadores e órgãos de controle podem usar o serviço para conferir os quantitativos previstos nos editais.

Ao falar do que espera com a chegada de mais colegas negros, Derson Maia retorna ao compromisso que o levou ao serviço público. Para ele, reunir profissionais com diferentes experiências pode ajudar o governo a responder melhor às necessidades da população. “Com mais pessoas negras comprometidas socialmente, a gente irá conseguir inovar mais, trazer mais eficiência para as políticas e mais foco na resolução das demandas populares.”

Mês da Consciência Negra

O MGI reúne, no Mês da Consciência Negra, iniciativas para ampliar a presença de pessoas negras em posições de liderança e enfrentar o racismo no setor público. Entre os principais destaques da programação estão as agendas da próxima semana, que incluem um seminário com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), evento sobre ações de equidade racial nas empresas estatais federais, atividades da Rede de Mulheres Negras Líderes no Setor Público, além de cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A agenda também prevê um episódio especial do podcast Ondas de Inovação sobre protagonismo negro.

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Redação
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